Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS POLITICA PROFESSOR: LICERIO DE OLIVEIRA ACADÊMICO: FABRICIO FACCIO SÍNTESE SOBRE JUSTIÇA E LIBERDADE EM HOBBES, LOCKE E ROUSSEAU Para Thomas Hobbes, o homem em um estado de natureza, vivendo em Liberdade, seria movido por suas paixões, então, buscaria atender seus desejos de qualquer maneira, a qualquer preço, com a violência e o egoísmo.

PROCESSO DO TRABALHO – 1ª prova Conjunto de princípios, regras e procedimentos concernentes à solução dos dissídios individuais e coletivos de trabalho. Relação de trabalho – gênero Relações de emprego e situações análogas – espécie ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO STF TST TRT VARAS Justiça do trabalho – Federal (obs: não é por comarca e sim por COMPETÊNCIA JURISDICIONAL) Recorre-se à instância hierarquicamente superior – DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – efeito…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO pág2. 2. ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL pág 3 e 4. 3. CONCLUSÃO pág 5. 1. INTRODUÇÃO O acesso à justiça é um direito constitucional que promove a democracia visto que sua efetividade deve ser transparente e desenvolvida configurando o exercício da cidadania. Sendo assim todas as pessoas tem que ser ouvidas porque é uma forma de garantir sua tutela jurisdicional preventiva ou relativa a um

A Lei define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A maioria dos crimes de racismo tem como objeto central impedir a segregação racial. O ato de impedir, obstar ou dificultar o acesso de um número indeterminado de pessoas a serviços, empregos ou lugares, como cargos da Administração Pública, empresas privadas, estabelecimento comercial, hotéis ou estabelecimentos congêneres, restaurantes, bares, estabelecimentos…

Fichamento do texto Justiça: igualdade equitativa na distribuição da liberdades Autora: Sônia T. Felipe Resumo: O texto de Sônia T. Felipe trata sobre o modo como a justiça como equidade, de John Rawls propõe um modelo de distribuição de bens sociais primários, por parte do Estado democrático. O texto começa falando sobre a ideia de algo que fosse avaliado justo, e este para ser considerado precisa se encaixar em determinada medida, na qual sua definição parte de uma autoridade que…

1.1. Princípios Gerais aplicáveis ao Direito Processual do Trabalho: Para que serve um princípio no Direito? O princípio tem tríplice função no ordenamento jurídico, segundo a maioria dos doutrinadores, como é o caso de Plá Rodrigues (1978) e Luiz Silva (2002), além de Leite (2004). São elas: a. Informativa: é destinada ao legislador, com as bases para a criação do ordenamento jurídico. “[...] os princípios estão na base de toda disciplina que a inspiram (penetram no âmago),…

tamanha importância, este trabalho fará uma breve abordagem dos Princípios norteadores do Direito Civil e estão implicitamente descritos no Código Civil que foi corporificado na Lei nº 10.406, de 10/01/2002. São três os principais princípios que assim podem ser destacados: Os princípios da eticidade, da sociabilidade e da operabilidade (e dentro deste o princípio da concretude) e a sua grande influência para o que se assegure os direitos fundamentais, e com ela a justiça social e o…

IZUMU HONDA No. 13705 – 3º. DN O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DIREITO DO TRABALHO II PROF. DAVI FURTADO MEIRELLES SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008 IZUMU HONDA No. 13705 – 3º. DN PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de Monografia em substituição a 2ª. Prova de Aplicação. FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DIREITO DO TRABALHO II PROF. DAVI FURTADO MEIRELLES SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008 2 …

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho estará amparado na legislação trabalhista vigente, tal como na Constituição Federal e nos pensadores do Direito do Trabalho. Cabe esclarecer que nem todo conteúdo por vir encontra-se pacificado, ou seja, há entendimentos diferenciados, que a priori, serve para fomentar o pensamento crítico quanto a matéria trabalhista abordada. A Justiça do Trabalho possui muitos órgãos para sua administração, cada qual com seus respectivos

NÃO-VIOLÊNCIA E MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL: o caso da justiça restaurativa no Brasil. Trabalho apresentado à disciplina Antropologia, do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 2014 O texto apresentado é uma visão sob o ponto de vista da antropologia de um projeto alternativo e inovador denominado “Justiça Restaurativa”, a autora realiza um estudo de pesquisa etnográfica analisando a implantação da Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul. A…