Acesso A Justiça Segundo Boaventura

que integram a sociedade política, para tal procuram colocar todos, o máximo possível, em uma situação de igualdade material, realizando abstrações e generalizações de situações individuais, por meio da Constituição, da legislação e da aplicação da justiça, evitando que particularidades se expressem em casuísmos jurídicos e, principalmente, em favoritismos, tentando que se impeça o vigor da velha máxima: aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei. Torna-se indispensável mencionar o relevante…

aplicação dessas técnicas. Essas regras podem ser consideradas por certa comunidade científica como modos considerados legítimos de construir argumentos. Um pesquisador que se engaje em uma pesquisa, busca se autoconvencer de algumas coisas. Como diz Boaventura De Souza Santos: “O processo de investigação é para o cientista um processo de autoconhecimento, ou seja, um processo argumentativo em que ele, por assim, dizer encarna a comunidade científica cujo juízo antecipa...”…

through the use of electronic means in the conduct of court proceedings and the State contribution to the reform of the judiciary. Keywords: Reasonable length of proceedings. Slowness. Liability of the State and society. Modernity. “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada.” Rui Barbosa 1. INTRODUÇÃO Para melhor atingir o seu objetivo, o Estado Moderno tem buscado mudanças no sistema processual. A harmonização entre as relações sociais se torna um marco…

FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Elisâ nge la Ned el Ma ra sc a Res umo: O present e a rtigo aborda a quest ão dos meios alternativos de solução de conflitos como forma de acesso à Justiça e a promoção da cidadania. Parte-se de um brev e histórico da evolução do conc eito de acesso à Justiça, seu s ignificado, bem como a eficácia da norma constituc ional do artigo 5º, inciso XXXV, da Constit uição Federa l, para posteriormente res tringir a pesquisa aos mecanismos…

sua trajetória no mundo. Sua liberdade terminava onde começava a liberdade do outro. Ora, se o outro era mais forte, evidentemente o espaço de sua liberdade era maior; logo, sua liberdade será exercida até onde a força da alteridade lhe permitir.3 Segundo Jurgen HABERMAS4, na linguagem dos juristas, ‘cidadania’, ‘citoyennetê’ ou ‘citizenship’, teve, durante longo tempo, apenas o sentido de nacionalidade ou de pertença a um Estado; só ultimamente o conceito foi ampliado no sentido de um…

a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Em um segundo momento são apreciadas as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, com destaque dos valores da igualdade e diversidade. Por fim, são avaliadas as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na…

à necessidade de se buscar um meio apto para regulamentar essas relações. Ao Direito é transportado o destino de regular essas relações, pois existe uma intrínseca relação entre direito e sociedade derivada da função que o primeiro exerce sobre o segundo, que é a função ordenadora decorrente da coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificam entre os membros (CINTRA, 2002, p. 19),…

as alegações da Reclamante, conforme a seguir restará demonstrado, devendo o pedido formulado na presente demanda ser julgado totalmente improcedente. PRELIMINARMENTE DO SEGREDO DE JUSTIÇA 3. O Reclamado vem a presença de Vossa Excelência, requerer A APLICAÇÃO DA REGRA RELATIVA AO SEGREDO DE JUSTIÇA no ato a ser realizado (juntada de documentos), em virtude de estarem protegidos pelo sigilo bancário, evitando-se assim inconveniente grave e publicidade do mesmo, em…

estratégico e comprometido e a distinção entre relações unidimensionais (ou de vínculo único), nas quais as pessoas envolvidas estão ligadas por interesses pontuais, e relações multidimensionais (ou de múltiplos vínculos, para utilizar a linguagem de Boaventura de Souza Santos14), em que as pessoas são ligadas, entre si e com a comunidade circundante, por vários interesses e valores inter-relacionados, tal é tipicamente o caso nas relações familiares, de vizinhança, de trabalho e de…

pela Procuradoria da República à elaboração de Laudo Antropológico da Comunidade de Casca - RS, realizado pelo Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas da Universidade Federal de Santa Catarina, de autoria da Profª. Drª. Ilka Boaventura Leite, com vistas a instrução de Inquérito Civil Público instaurado em 1996. Também é produto das preocupações inicialmente apresentadas no Laudo Antropológico das Comunidades Negras de Ivaporunduva, São Pedro, Pedro Cubas, Sapatu,…