Acesso A Justiça Segundo Boaventura

ideológica e ética ao sistema jurídico, indicando objetivos. O conteúdo aberto dos princípios permite que o intérprete aja de forma integrativa e construtiva, o que lhe proporciona a melhor solução para o caso concreto, alcançando assim o ideal de justiça.[2] No entanto, vale destacar que existem também os chamados princípios de interpretação constitucional, que não possuem caráter normativo, mas são utilizados para a solução de problemas de interpretação no caso concreto. São…

de si mesmas como seres inevitavelmente sociais. Weber diferentemente de Marx instituiu que uma única característica da realidade social não define totalmente a posição de uma pessoa dentro do sistema de estratificação. A diferenciação econômica segundo Weber é representada, portanto pelos rendimentos , bens e serviços que o indivíduo possui ou de que dispõe. Obedecendo a três ordens de estratificação em qualquer sociedade: a ordem econômica, a ordem social e a ordem política (ou…

comunicações intersubjetivas, filtradas para a formação da opinião e da vontade pública. Esses espaços não institucionalizados necessitam, para influir no centro, de pressupostos próprios a uma cultura política (e de socialização) liberal3. Assim, segundo Flávia Ribeiro: Os partidos políticos, portanto, devem tornar-se núcleos de convivência e discussão, entre os seus próprios membros, sobre assuntos de interesse comum, nos quais se moldam as suas opiniões e, através de suas…

traduz para o Direito tais lutas paradigmáticas, partem da constatação de que ao lado do Direito Oficial vigente existem formas diversas de juridicidade, detentores de certa validade, legitimidade, eficácia e coercibilidade. Daí ser possível dizer, segundo Óscar Correas, que Pluralismo Jurídico é o fenômeno de “coexistência no tempo e no mesmo território, de dois ou mais sistemas normativos eficazes”, sendo que para ele sistema é a “organização ao redor de uma norma de reconhecimento…

foi entregue à ciência; hoje, em que muito do possível é indesejável e algum do impossível é desejável, temos de partir ao meio tanto Deus como a ciência. E no meio, no caroço ou no miolo, encontramo-nos, com ou sem surpresa, a nós próprios.”. Boaventura de Sousa Santos TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí,…

particular à qualificação do pensamento social? Sem embargo, e deixemos isto bem explícito, não estamos falando aqui de qualquer qualificação, senão aquela correspondente a consecução de uma sociedade erguida e argüida sobre os princípios e valores da justiça, dos direitos humanos, da liberdade, da igualdade, da democracia e da dignidade humana. Enfim, trata-se da perspectiva de uma sociedade economicamente sustentável, socialmente justa, politicamente democrática, culturalmente…

Administração da Faculdade Unirb. À jovem professora Sheila Landulfo, que inspira seus futuros profissionais de Turismo a acreditarem na beleza e no sucesso da profissão. A todos os funcionários da Faculdade Unirb, pelo apoio e disponibilidade no acesso aos dados da pesquisa. 1.2.6 Epígrafe É uma frase de um(a) autor(a) famoso(a) ou anônimo(a), podendo, também, ser um dito popular. A epígrafe está relacionada ao lado pessoal do autor e/ou ao assunto…

3 Desenvolvimento 3 Conclusão 6 Bibliografia 7 INTRODUÇÃO O Brasil é marcado por ser um país de diversidades, sejam culturais, regionais e religiosas, esta última se mantêm em destaque atualmente. Segundo o IBGE, cerca de 86%* dos brasileiros são declaradamente cristãos, sendo eles 64% de católicos e 22% evangélicos, os outros 14% se dividem em espíritas, umbandistas, judeus, muçulmanos, agnósticos e ateus. Entretanto, mesmo com a…

questão da dupla-nacionalidade na Alemanha Porto Alegre Julho, 2012 Deutschtürken: a questão da dupla-nacionalidade na Alemanha Matheus da Costa Tatsch Introdução Da obra de Boaventura de Souza Santos podemos retirar a célebre frase: "temos o direito de ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza" (2003, p.56). A motivação deste…

parte com a qual entabula discussões. Na negociação coletiva, o sindicato dos empregados busca melhores condições de trabalho para a categoria de trabalhadores que representa. Para que haja uma efetiva negociação, é necessário que o sindicato tenha acesso a determinadas informações oferecidas pela empresa. Deste modo, a entidade sindical poderá discutir e pugnar de forma segura pelos direitos e anseios da classe trabalhadora. Positivismo moderno fez que como que o sistema jurídico…