Acesso A Justiça Segundo Boaventura

36 BIBLIOGRAFIA 37 BOAVENTURA, Bruno José Ricci. A gênese das idealizações ocidentais da lei e do legislador. Disponível em: . Acesso em: 25 de Agosto de 2013. 37 MACHADO, Fernanda. Feudalismo: Servidão, impostos, taxas, suserania e vassalagem. Disponível em: Publicado em: 31 de julho de 2005. Acesso em: 27 de agosto de 2013. 38 MARTON, Fabio. Saiba tudo sobre os fenícios e sua importância para o comércio. Disponível em: . Publicado em: 08 de agosto de 2012. Acesso em: 26 de agosto de 2013

desafio. 2. CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROCESSUALIDADE: UM RECORTE NÃO CONSENSUAL Em atenção à necessidade de um relativo consenso quanto ao contorno do objeto de estudo, e com foco no Estado Democrático de Direito, partese de uma premissa, segundo a qual as políticas públicas não podem ser subsumidas na idéia de atuação do Estado, e assenta-se, como marco, a noção provisória que as considera como categoria jurídica de aplicação na esfera pública ampliada e sujeita a…

INSTITUTO SÃO BOAVENTURA CURSO DE FILOSOFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O CAMINHO PARA DEUS EM PSEUDO DIONÍSIO AREOPAGITA Júlio César Freitas Fernandes Orientador: Prof. Me. Alberto Brum de Souza BRASÍLIA, 2011 INSTITUTO SÃO BOAVENTURA CURSO DE FILOSOFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O CAMINHO PARA DEUS EM PSEUDO DIONÍSIO AREOPAGITA Júlio César Freitas Fernandes Orientador: Prof.…

as perseguições religiosas e políticas, contra o medo avassalador em uma época em que predominava o arbítrio e a distinção em castas, em estamentos , mais do que em classes sociais. Trata-se das liberdades de locomoção, propriedade, segurança, acesso à justiça, associação, opinião e expressão, crença religiosa, integridade física. Essas liberdades individuais, também chamadas direitos civis, foram consagradas em várias declarações e firmadas nas constituições de diversos países. A…

e silenciosas. 3.Breves Considerações Sobre Direito Penal Simbólico: Importante destacar que as considerações que envolverão o Direito Penal Simbólico aqui, serão norteadas pelo que a doutrina descreve como sentido crítico do seu conceito. Segundo Cleber Masson(2012)6, o Direito Penal Simbólico está relacionado a uma política criminal com seus efeitos externos meramente simbólicos da aplicação da lei. Não se trata aqui das características simbólicas do Direito Penal…

ocidental: da “determinação metafísica” que, ao pensar o ser como ente, abriu a via da racionalidade científica e instrumental que produziu a modernidade como uma ordem coisificada e fragmentada, como formas de domínio e controle sobre o mundo”. Boaventura Santos (1996, p. 91), ao analisar o projeto da modernidade, referindo-se ao período que se inicia no final dos anos sessenta e se estende até os anos 3 noventa, e que ele denomina de período do capitalismo desorganizado,…

permitiram chegar a um corpo genérico de questões aqui disposto. REVENDO A HISTÓRIA OFICIAL E A tarefa de fundamentar teoricamente a atribuição de uma identidade quilombola a um grupo e, por extensão, garantir – ainda que formalmente - o seu acesso à terra trouxe à tona a necessidade de redimensionar o próprio conceito de quilombo, a fim de abarcar a gama variada de situações de ocupação de terras por 1 Ambiente & Sociedade - Ano V - No 10 - 1o Semestre de 2002 grupos…

princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e do maior interesse da criança. Apesar do preconceito e de inúmeras dificuldades, cabe a nós, operadores do Direito, a tarefa de abandonar conceitos pré-estabelecidos para que possamos fazer justiça e proteger aqueles que possuem, sim, condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual, pois conforme ficará demonstrado nesse trabalho, o fator decisivo para a criação de uma criança, para o caráter de um…

16 SOCIOLOGIAS DOSSIÊ Sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 13, jan/jun 2005, p. 16-34 Apresentação Sociedade, direito, justiça. Relações conflituosas, relações harmoniosas? RAÚL ENRIQUE ROJO* E RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO** s origens da sociologia jurídica se confundem com as da sociologia. Com efeito, pode-se considerar, como o faz Jean Carbonnier (2004, p. 68-70), que L’Esprit des lois de Montesquieu, além de ser o primeiro trabalho importante de sociologia jurídica, é a…

nacional e internacional, a necessária reinvenção do Estado rumo à emancipação social, o acirramento da pobreza e a desigual distribuição de renda da população, os atuais avanços e desafios dos setores populares e dos movimentos sociais em relação ao acesso à educação, à moradia, ao trabalho, à saúde e aos bens culturais, bem como os impactos da relação entre igualdade, desigualdades e diversidade nas políticas públicas. No Brasil, diferentes alternativas e proposições econômicas,…