Acesso A Justiça Segundo Boaventura

Consciência Crítica Para a escola estar inserida e articulada ao contexto social, dentro das exigências atuais se faz necessário pensar numa educação dinâmica, humanística, formativa e democrática. Não é ela a única que tem responsabilidade pela justiça social, mas através do seu trabalho eficiente poderá abrandar as desigualdades, investindo na preparação do educando para que ele se sinta seguro para encarar os problemas do dia a dia. E um primeiro passo com certeza é a definição…

muito sua popularidade entre seus companheiros. Gostava muito dos banquetes, das noitadas e das serenatas destacando-se como líder em meio à juventude de sua cidade. Era meado do século XII e a Itália, como toda a Europa daquela época, 1 Segundo Tomás de Celano (apud SILVEIRA, 2000), a data não é precisa, mas declara que Francisco morreu “no vigésimo ano de sua conversão”. São Francisco morreu em 3 de outubro de 1226; seu nascimento, portanto, se deu entre 1181 e 1182. 5 …

procurando justificar a política colonial de Portugal, criaram categorias legais subalternas, como foi o caso dos ‘indígenas’ nos territórios africanos de Angola, da Guiné e de Moçambique (Santos e Meneses, 2006). No campo dos estudos pós-coloniais, Boaventura de Sousa Santos (2007: 3) refere como a obliteração física e/ou cognitiva de povos colonizados se constituiu como pedra angular da criação da modernidade ocidental e do desenvolver do pensamento abissal, onde as distinções…

Itajubá-MG 2014 Alexander Silva Nogueira mat.011766 Universalismo e Relativismo Cultural Atividade avaliativa apresentada ao Professor Me. Marcos Antônio de Olivas para obtenção de nota parcial do segundo bimestre na disciplina História do Direito e Direitos Humanos do segundo período do curso de Direito da FEPI – Centro Universitário de Itajubá. Itajubá-MG 2014 Estudo do caso Zaíra: O Estado Francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DE CAMPO GRANDE UNIDADE - 1 DIREITO VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade CAMPO GRANDE-MS 2014 VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional Campo Grande – Unidade I requisito parcial à obtenção do…

Supremo Tribunal Federal em decisões de mandado de injunção Por Lívia Mendonça Coelho 2 Editorial Caros leitores, Após uma edição de fecunda parceria com o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, neste número 95, nosso periódico retomou o formato usual de publicação, selecionando artigos enviados diretamente à Revista Jurídica. Os textos que apresentamos, fruto de estudos em áreas distintas do mundo jurídico, revelam como são…

legalidade, mas também, pressupõe o respeito aos Direitos Humanos. Não existe democracia sem o exercício dos direitos e liberdades fundamentais. Mais que Estado de direito, a democracia advém dos clamores éticos de justiça e liberdade. A vida política seria, então, a tentativa de equilibrar decisões políticas e jurídicas (que favorecem as classes dominantes) e ao clamor moral social que defende o interesse das classes dominadas e…

discutida nesta ADPF. ABRANGÊNCIA DO TEMA EM DISCUSSÃO A questão fundamental a ser examinada por esta Suprema Corte é saber se os programas de ação afirmativa que estabelecem um sistema de reserva de vagas, com base em critério étnico-racial, para acesso ao ensino superior, estão ou não em consonância com a Constituição Federal. Para enfrentar a questão da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa instituídos pela Universidade de Brasília e outros 3 ADPF 186 /…

regulamentada oficialmente (não se fixava um valor mínimo, como se procede na atualidade). O lucro resultaria do equilíbrio entre o trabalho empregado (com a perícia envolvida) e a utilidade do serviço. Condenava-se o lucro imoderado, por ser contrário à “justiça nas trocas. (Arádio, piero. 2008) Por sua vez, Tomás de Aquino, como outros escolásticos do período, baseava-se a partir de pensamentos aristotélicos, como, de acordo, disseminava que exigir cobrança de juros além da…

TELMA MARIA RODRIGUES DANTAS RA; 8326777308 PROF.ª MSC. MÔNICA SATOLANI RESUMO Em conformidade com a Constituição de 1988, o acesso à informação tornou-se um dos insumos básicos ao exercício da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado