Acesso A Justiça Segundo Boaventura

o relativismo cultural, em face de um paradoxo que explicita a afirmação dos direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, o seu constante desrespeito. Como alternativa para a superação da tensão e do paradoxo, apresenta as contribuições do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que sugere a adoção de um novo paradigma sustentado pela possibilidade de construção de um diálogo intercultural e pelos conceitos de política emancipatória e hermenêutica diatópica. Palavras-chave: Direitos Humanos;…

igualação, com redistribuição de recursos e bens sociais. Guimarães (1996) demarca o Seminário Internacional realizado em julho de 1996, organizado pelo então Departamento dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, como sendo “a primeira vez que um governo brasileiro admitiu discutir políticas públicas especificamente voltadas para a ascensão dos negros no Brasil” (p.235). Entretanto, o movimento nacional para a implementação de ações…

e índios, entre as vagas separadas pelo critério de renda. A distribuição das vagas da cota racial será feita de acordo com a proporção de índios, negros e pardos do Estado onde está situado o campus da universidade, centro ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa, por exemplo, que um Estado com um número maior de negros terá mais vagas destinadas a esse grupo racial. O único documento necessário para comprovar a raça…

regionais por um direito comum. O direito de integração é ramo do direito público que trata sobre a união de esforços de diversos Estados para obtenção de uma finalidade comum. Nesse aspecto, nota-se a rapidez dos meios de comunicação e a facilidade no acesso a informação como fatores que corroboram para a globalização, regionalização e mundialização das relações internacionais. Immanuel Kant destaca-se como marco teórico por aperfeiçoar a teoria cosmopolita estóica, de forma a…

FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias Cuiabá/MT 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de

as sociedades, sempre em um processo conflituoso, decidem dar ao seu potencial tecnológico” (CASTELLS, 2003, p. 44). Segundo esse mesmo autor, a ‘revolução” tecnológica que vem ocorrendo desde a década de 1990, possibilitou a criação de novas formas de comunicação, que interferem cada vez mais sociedade, caracterizando assim, em seus termos, uma “sociedade em rede”. Segundo Medeiros e Guimarães (2004), a “sociedade em rede” produz constantemente novas demandas ao setor público e…

imperativos̵ o bem comum, a ordem pública, a justiça, a harmonia, e o equilíbrio social. Isto pressupõe o conhecimento da funcionalidade da sociedade. A relação entre a politica e a filosofia O Homem é o único animal que vive em sociedades propriamente ditas. Outros animais vivem em agrupamentos mais ou menos estruturados. As decisões politicas devem ser já por si objectivo de um juízo do tipo filosófico. A filosofia vem iluminar os conceitos inerentes a politicaː justiça, bem comum,…

Nesse cenário de exploração, ao negro foi imputado as piores conseqüências de toda humanidade, quando, além de lhe impor a escravização teve a discriminação racial como forma de idealizar a condição de inferioridade dado a pigmentação de sua pele. Segundo (MUNANGA, 1986 apud ALVES, 2007, pp. 14) “revela que as primeiras referências de um povo negro de perfil desfavorável foram criadas pela imaginação fértil do grande historiador grego Heródoto”[1]. A autora nos revela que no período das…

instituições de direito do curso de ciências contábeis as Universidade Católica de Pernambuco ² Estudante do 1º período noturno de ciências contábeis da universidade Cátolica de Pernambuco. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL Segundo Pietro Alarcón de Jesús,[16] a tendência dos constitucionais é no sentido de reconhecer e valorizar o ser humano como a base e o topo do direito. No período pós Segunda Guerra Mundial o que prevalecia era um…

que se instaura e se legitima no cenário do capitalismo moderno. A metamorfose do direito punitivo, a ênfase na proteção do patrimônio em detrimento da vida humana e o caráter disciplinar classista dos conteúdos semântico do direito civil revelam segundo este autor, a constituição de uma sociedade do controle cujo objetivo final não seria senão estabelecer formas de alienação dos bens simbólicos como a moeda a riqueza, a política e o direito. Mais recentemente consideramos que a…