africano e o colono europeu

O ‘INDÍGENA’

AFRICANO E O COLONO ‘EUROPEU’: A CONSTRUÇÃO DA DIFERENÇA POR
1

PROCESSOS LEGAIS

MARIA PAULA G. MENESES
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS, UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Resumo: As representações da história medeiam as relações sociais e os processos identitários, sendo instrumentais na criação e gestão identitária, ao determinar, de forma fundamental, que projectos e perspectivas são vistos como legítimos e validados através de actos de memória. As lutas pelas memórias no reconstituir de sentidos e de novos espaços geopolíticos continuam marcadas pelos impactos da fractura abissal colonial moderna.
Numa leitura que privilegia Moçambique como espaço de referência, este artigo, que se conjuga na intersecção entre a antropologia e a história, procura questionar continuidades coloniais no presente, revisitando, ao espelho, os complexos debates que formatam a intervenção colonial portuguesa a partir da República.
Palavras-chave: Missão civilizadora, Portugal, Moçambique, colonialismo, República.

1. MISSÃO: ‘CIVILIZAR’?
Civilizar tornou-se, a partir de meados do século XIX, a peça central da doutrina colonial europeia em relação aos territórios ultramarinos. Na senda de outros impérios, Portugal adoptou, como parte integrante da sua estratégia governativa, a missão política de civilizar os povos indígenas.2 O conceito de ‘civilização’ combinava vários pressupostos que justificavam a superioridade da cultura portuguesa e a possibilidade de as culturas
‘outras’ poderem melhorar as suas qualidades fruto deste encontro; implicava que os súbditos coloniais de Portugal eram inferiores, incapazes de se auto-governar. Assentava igualmente no pressuposto de que Portugal possuía uma predisposição especial, pela
1

Este texto foi produzido no âmbito de uma reflexão mais ampla realizada no Centro de Estudos Sociais, sob coordenação de Silvia Maeso, em torno a indígenas, nativos e nações. Parte da análise aqui apresentada reflecte os resultados de