Acesso A Justiça Segundo Boaventura

questionar a situação socioeconômica e cultural destes grupos, com os piores indicadores sociais e de vulnerabilidade, e com um escasso reconhecimento cultural ou acesso limitado a instâncias decisórias (CEPAL, 2006a; CEPAL, 2006b; Hopenhayn, Bello, Miranda, 2006). Tratar da questão étnica na América Latina, assim, é postular princípios de justiça social para um segmento da população que se relaciona com o setor dominante em condições historicamente assimétricas: é explorado na…

e, assim, uma reorientação da cidadania em três sentidos: a de uma cidadania universal, no plano dos direitos humanos; a um redimensionamento, descentralização e pluralização da cidadania nacional, com maior e mais efetivo acesso aos canais de participação política e de justiça estatal; e a uma afirmação de uma cidadania local, vinculada a uma organização política e a um direito próprio forjada no âmbito de alguns grupos sociais. PALAVRAS-CHAVES: Pluralismo Jurídico, Grupos…

imperativo de proteção de outros valores igualmente tutelados pela carta magna, e que poderia ser obtido por meio de um “rigoroso juízo de proporcionalidade”(3)? De fato, a corte trata a modulação de efeitos como uma imposição constitucional, o que, segundo alguns ministros, implicaria que ela não age arbitrariamente ao limitar os efeitos de sua decisões, quer dizer, sua atuação seria livre de juízos comprometidos com política judiciária?(4) A relevância de averiguar os possíveis…

uso da força (BOBBIO, 1999, p.155). A filosofia clássica acreditava em um direito natural fora do controle do homem e em um direito positivo criado por suas convenções. Assim a ‘justiça natural’ seria aquela que de forma imutável e desvinculada da vontade dos homens, tem a mesma força em todos os lugares; enquanto a ‘justiça legal’ seria aquela que se estabelece por meio da lei ou de decretos (ARISTÓTELES, 2008, p.117). Dois séculos depois de Aristóteles, tal concepção chegou ao mundo…

entendimento de Emile Durkheim 1.4 A sociologia jurídica e judiciária no campo das ciências sociais 1.4.1 Importância da Sociologia Jurídica e Judiciária 1.5 Aspectos sociais do fenômeno jurídico segundo a teoria tridimensional do direito de miguel reale 1.5.1 Aspectos do fenômeno jurídico segundo a Teoria Tridimensional do Direito 1.5.2 Diferença entre a Sociologia Jurídica, a Ciência do Direito e a Filosofia do Direito 1.6 Litigiosidade social e formas de composição de…

sociais: os atores leigos e os atores profissionais. O ritual judiciário é caracterizado por um embate contraditório entre agentes de acusação e defesa, que deve ser apropriado pelo juiz. O que há em comum entre juízes, advogados e promotores de justiça é o fato de compartilharem de um mesmo esquema de pensamento, forjado numa competência jurídica obtida através da socialização dos fatores de domínio da terminologia e procedimentos jurídicos, domínio da hermenêutica jurídica, e a…

deficiência, a qual vale salientar que não é homogênea, possui de interagir entre eles e o restante da sociedade, através do apoio do Atendimento Educacional Especializado e outros profissionais da área. 1 Conceito de pessoa com deficiência O Brasil, segundo o IBGE no Censo 2000, dentre as pessoas pesquisadas, possui mais de 14,5% da população brasileira portadora de deficiência, o que permite deduzir que a quantidade é bem maior. O fato de não haver uma precisão quantitativa desta…

diferentes religiões ocupam espaços de representação e de participação, em seu próprio nome ou como parte da sociedade civil organizada. Controvérsias sobre a legitimidade ou não de usos e críticas da religião no plano das manifestações culturais, do acesso à mídia ou da sociedade política tornam-se claramente visíveis para além de casos (sub)nacionais localizados e entram no terreno dos fenômenos globais. De vários lados, torna-se impossível reiterar diagnósticos e prognósticos…

sendo um instrumento para se obter a justiça e, nesse sentido, direito será a busca constante de ideais de igualdade e liberdade entre os homens. Portanto, dependendo do aspecto analisado pode-se encontrar uma definição diferente de direito, como por exemplo: "Direito é o conjunto de normas ou regras jurídicas que regem a conduta humana, prevendo sanções para casos de descumprimento" (Victor Emanuel Christofari); "direito é o que se refere a outrem, segundo uma igualdade" (Tomas de…

Cidadania e Acesso à Justiça Tatiana Maria Náufel Cavalcante∗ Resumo: O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania, que abordados de uma forma articulada com a questão do acesso á justiça permitem a percepção da importância instrumental que o acesso a uma ordem jurídica justa representa para a conquista e ampliação dos horizontes da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantidor de outros direitos e uma forma de garantir efetividade aos…