Acesso A Justiça Segundo Boaventura

lei nunca se auto-aplica depende das pessoas que possuem a competência de aplicá-la - é incumbência do poder executivo e judiciário. Também participam da aplicação do direito, pessoas com conhecimentos jurídicos, que auxiliam na administração da justiça (advogados, tabeliães). Todos estes são chamados de “operadores”, “atores” ou “agentes” jurídicos. As pessoas encarregadas de aplicar a lei nunca seguem, de forma absoluta, as previsões legais. Quem aplica a lei, dá ao texto um…

Universidade Federal da Paraíba que tem como tema: “Justiça e gênero: a trajetória histórica e conceitual do feminismo como perspectiva crítica do direito”. Orientador: Prof. Dr. Eduardo Ramalho Rabenhorst *Thaíse Silva Rodrigues é graduanda em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e desenvolve pesquisas nessa instituição - através do programa PIBIC, vinculado ao CNPq - relacionadas ao gênero e à ligação das teorias feministas e a Justiça. É pesquisadora membro do Núcleo de…

educacional de muitos estudantes. A situação perpetua desmandos e transgressões ao direito à educação e à não discriminação que algumas escolas e redes de ensino praticam, por falta de um controle efetivo dos pais, das autoridades de ensino e da justiça em geral. Há que se acrescentar também, o sentido dúbio da educação especializada, acentuado pela imprecisão dos textos legais que fundamentam nossos planos e propostas educacionais Ainda hoje, é difícil distinguir a Educação Especial,…

os assentamentos humanos e sua capacidade física. A re-urbanização de favelas e assentamentos precários é o processo pelo qual áreas informalmente assentadas são gradualmente melhoradas, normalizadas e incorporadas à própria cidade, estendendo-se o acesso a terras e serviços e cidadania aos moradores de favelas. Essas ações tornam a produção do solo seguida por uma legislação contraditória que permite o adensamento populacional, com acirramento dos conflitos ambientais diante da…

sejam utilizados corretamente. Hoje a sociedade direciona suas preocupações ecológica, ambiental, de proteção e defesa do consumidor, de segurança, etc., o que tem pressionado as organizações em seus procedimentos administrativos e operacionais. Segundo Junior (1988), Gestão Ambiental é a forma que uma organização administra as relações entre suas atividades e o meio ambiente que as obriga, observadas as expectativas das partes interessadas. Neto (2009) sugere que: Ações de gestão…

da força (BOBBIO, 1999, p.155). A filosofia clássica acreditava em um direito natural fora do controle do homem e em um direito positivo criado por suas convenções. Assim a ‘justiça natural’ seria aquela que de forma imutável e desvinculada da vontade dos homens, tem a mesma força em todos os lugares; enquanto a ‘justiça legal’ seria aquela que se estabelece por meio da lei ou de decretos (ARISTÓTELES, 2008, p.117). Dois séculos depois de Aristóteles, tal concepção chegou ao mundo…

tentativa de suprir essa lacuna, esse vazio que o Estado tem deixado na solução dos conflitos. Nas palavras de Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros: “Do desencontro entre a lei e o direito, entre códigos e justiça, nasce o Direito Alternativo, que nada mais é do que a aplicação da lei em função do justo, sob a ótica do interesse social e das exigências do bem comum”. Neste breve ensaio estaremos falando sobre as origens do alternativismo, seus…

direitos e interesses indígenas no Brasil 739 3.6. A relação entre o direito ao desenvolvimento de comunidades indígenas e outros direitos constitucionais no Brasil 746 Conclusão 752 Bibliografia 761 10 INTRODUÇÃO Segundo dados da Organização das Nações Unidas1, a população indígena soma cerca de 370 milhões de pessoas em todo o mundo, o que representa, ao mesmo tempo, 5% da população mundial e 15% dos pobres do nosso planeta. Conforme estimativas da…

agrária e nem na esfera civil, o que tem provocado insegurança jurídica não só para as partes que firmam tais relações contratuais, mas também para a coletividade, pois o direito agrário prima pelos princípios da função social da propriedade, da justiça social, da prevalência do interesse público sobre o particular, entre outros Estes princípios vem sendo diretamente afetados por estes novos contratos, denominados pelos autores como atípicos devido ao fato de não estarem previstos na…

84 . REFERÊNCIAS..............................................................................................................................97 EaD Conhecendo o Professor sociologia do conhecimento Enio Waldir da Silva Nasci no segundo dia do mês de fevereiro de 1963. Sou o décimo quarto filho, o penúltimo, de Oracy Pires Pereira da Silva e Doralia Teixeira Santos da Silva. Fui o único deles que saiu da lavoura para estudar. Este evento aconteceu no município de…