Acesso A Justiça Segundo Boaventura

Cardoso (1995-1998) e no seu segundo mandato (1999-2002); no primeiro Governo de Luiz Inácio Lula Da Silva (2003-2005) e no segundo Governo do atual Presidente (2006-2010). No Século XXI, o qual se pode denominar, provisoriamente, de a Era da Mundialização das Conflitualidades Sociais, o debate sobre o neoliberalismo foi muito marcado por uma ótica economicista, pois não se percebeu que o Estado não pode converter-se em um Estado mínimo nas áreas do sistema de justiça criminal.…

ACESSO À JUSTIÇA COM ALTERIDADE? O direito à assistência jurídica integral e gratuita entre o assistencialismo e a emancipação. ACCESS TO JUSTICE WITH OTHERNESS? The right to full and free legal assistance between the assistentialism and emancipation. Isabela Medeiros * RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o direito à assistência jurídica integral e gratuita a partir de um novo delineamento, que rompe com a concepção predominante, atrelada à ideia de acesso à justiça…

discussão transdisciplinar.  (Boaventura de Sousa Santos) O PRESENTE E O FUTURO...  “Sem estas, a  No âmbito social, a universidade – para a além do Estado deverá criar parcerias com grupos e organizações em que a memória da inovação esteja ainda presente. Formar uma universidade de várias vozes. autonomia da universidade pode ser o veículo da sua submissão a interesses sociais dominantes, com efeitos hostis à inovação social.”  (Boaventura de Sousa…

dos elementos desse discurso. Como um discurso novo, assentado no 'reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis' e tendo esse reconhecimento como 'fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo'(1), sua incorporação à praxis política e social apenas se inicia. A dificuldade dessa incorporação explica-se pela natureza das relações de força que caracterizam as relações políticas atuais, que não são exatamente…

left-327660FACULDADE ANHANGUERA UNIDERP – POLO IV CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE Adriana Schwarz RA 4300063520 Ângela Galdino RA 4573899070 Elisangela Ap. Boaventura RA 3808630888 Gilmara Galdino RA 4351867513 Josiane de Souza RA 8946189826 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA) Profª EAD: Laura Santos Profª Tutora EAD: Luciana Nakamura Zacarin Profª Presencial: Ana Silva Botelho Campinas, 02/05/2014 1 -…

2001; Yrigoyen Fajardo 1999; e Wolkmer 2001, entre muitos outros que contribuíram com este instigante campo de estudos). Apesar de meu interesse pela regulamentação de procedimentos jurídicos que levem em consideração a pluralidade de concepções de justiça dos diversos povos que habitam nosso continente, devo salientar que o direito moderno encontra-se em tensão com alguns costumes não somente no caso das sociedades “simples” ou dos “povos originários”, mas também no próprio…

2 Caso concreto  Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são necessários três…

Professor: Sergio Roberto Lema Florianópolis Outubro de 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... 1. O ACESSO À JUSTIÇA............................................................................. 1.1 OBSTÁCULOS DE ACESSO À JUSTIÇA............................................... 1.2 ONDAS REFORMADORAS.................................................................... 2. OS JUIZADOS…

e específicos, justificativa da escolha do tema. Em seguida apresenta-se a metodologia do trabalho, a classificação da pesquisa, a natureza do tema, seus objetivos e procedimentos técnicos e operacionais. A revisão bibliográfica, apresentada no segundo capítulo, contem os alicerces teóricos que motivarão a área do conhecimento, buscando a base teórica para análise da problemática definida. Finalmente, apresenta-se a aplicação pratica a conclusão e a literatura consultada. 1. A…

Rosas (1995, pp. 254-5): "A respeito do conteúdo do direito ao desenvolvimento, três aspectos devem ser mencionados. Em primeiro lugar, a Declaração de 1986 endossa a importância da participação. [...] Em segundo lugar, a Declaração deve ser concebida no contexto das necessidades básicas de justiça social. [...] Em terceiro lugar, a Declaração enfatiza tanto a necessidade de adoção de programas e políticas nacionais, como da cooperação internacional [...]". O artigo 2º da Declaração…