Acesso A Justiça Segundo Boaventura

Yrigoyen Fajardo 1999; e Wolkmer 2001, entre muitos outros que contribuíram com este instigante campo de estudos). Apesar de meu interesse pela regulamentação de procedimentos jurídicos que levem em consideração a pluralidade de concepções de justiça dos diversos povos que habitam nosso continente, devo salientar que o direito moderno encontra-se em tensão com alguns costumes não somente no caso das sociedades "simples" ou dos "povos originários", mas também no próprio Ocidente, em…

das pretensões e motivos dos julgados mesclam-se, mormente ante o fenômeno moderno da reprodução em massa de papéis - via copiadoras, impressoras e o envio por Internet e, entre nós, da ânsia das partes de prequestionar desde a inicial - para haver acesso aos Tribunais Superiores - e dos julgadores para o possível atalhe à interposição de Embargos de declaração”.5 Para essas causas repetitivas, é preciso que se conceba um regime processual próprio, com dogmática específica, que se…

possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente estabelecidas. É a participação irrestrita que caracterizará a democracia participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire relevo em seu aspecto político (para além do jurídico), como instrumento…

Estado Brasileiro. Com isso, um dos pontos fundamentais que será abordado é a mudança da ordem social instituída no Brasil. Palavras-chave: Movimentos sociais, Sociedade Civil, Estado Brasileiro, Ordem Social instituída. I. INTRODUÇÃO Segundo a Literatura Sociológica, são recentes os estudos dos movimentos sociais, e datam dos anos de 1977 e 1978. Foram as práticas sócias populares que desencadearam tais movimentos, pois a Sociedade Civil brasileira encontrava-se sob o forte interesse

Originalmente as prisões foram criadas como alternativas mais humanas aos castigos corporais e à pena de morte. Já, num segundo momento, estas deveriam atender as necessidades sociais de punição e proteção enquanto promovessem a reeducação dos infratores. Mas sabemos que tem sido utilizadas para servir a propósitos muito diferentes daqueles originalmente visados.[1] Segundo dados oficiais (CNJ/DPN), o Brasil tinha 422.373 presos, numero que subiu 6,8% (451.219) em 2008 e 4,9% (473.626) em 2009

novas matrizes teóricas. O pluralismo jurídico defende a existência do direito extraestatal, negando o monopólio da produção jurídica pelo Estado. O sociológo português Boaventura de Sousa Santos ao fazer estudos sobre as favelas do rio de janeiro, foi um referencial para uma geração de juristas preocupados com o tema. Boaventura afirma que na sociedade capitalista, o conhecimento se espalha basicamente em quatro contextos estruturais: 1)contexto domestico (relações familiares);…

fazer uma análise crítica dos pontos abordados nas lições 10 e 11do livro Manual de Sociologia Jurídica tendo como autora Ana Lúcia Sabadell. Os desafios a serem enfrentados hoje, quanto a atuação dos juízes, dos advogados, dos policiais, do acesso à justiça dos menos favorecidos, no papel da mulher na sociedade recaem sobre a cultura pretérita. Analisaremos como a sociologia e o direito podem contribuir para a minimização da problemática humana que se perpetuou ao longo da história…

Social, e com o advento de um Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil pela Constituição de 1988, tornou-se possível pensar em uma “revolução democrática da justiça” a partir de um “repensar radical das concepções dominantes do Direito”.1 Essa nova atitude teórica, prática e epistemológica, que é denominada por Boaventura Sousa Santos de “novo senso comum jurídico”, baseia-se em três premissas: (a) “uma crítica ao monopólio estatal e científico do Direito”, o que demanda…

provas obtidas por meios ilícitos não é uma proibição absoluta, devendo a análise das mesmas serem realizadas de acordo com o princípio da proporcionalidade, tendo como fim a busca da justiça do caso concreto. PALAVRAS-CHAVE: Prova Ilícita; Princípio da Proporcionalidade; Artigo 5º, LVI, da Constituição Federal; Justiça; Análise do Caso Concreto. 1. Introdução O presente artigo científico tem por objetivo analisar a possibilidade do uso dos meios de provas consideradas ilícitas no…

folclóricas no país e de ex-parlamentares envolvidos nos escândalos de corrupção da legislatura anterior e que se safaram da justiça graças a manobras permitidas pelos meandros da complexa legislação pertinente. Assim, inicia-se o segundo mandato de Lula – apesar de os escândalos terem chegado às portas do Gabinete da Presidência5, o Presidente foi reeleito, em segundo turno, por uma esmagadora maioria de votos sobre seu concorrente – e abre-se o novo Congresso com uma grande…