Acesso A Justiça Segundo Boaventura

Publicado na Revista CEJ Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal.Ano VIII/Setembro de 2004 Brasília/DF - ISSN 1414-008X - O DIREITO DE SER, SENDO DIFERENTE, NA ESCOLA Maria Teresa Eglér Mantoan Resumo: A proposta de se incluir todos os alunos em uma única modalidade educacional, o ensino regular, tem se chocado com uma cultura assistencialista/terapêutica da educação especial e com o conservadorismo de nossas políticas públicas na área. Mas,…

a problemas próprios das vivências atuais, em especial o processo de individualização nas sociedades ocidentais democráticas, com foco nos livros A sociedade pós-moralista e As metamorfoses da cultura liberal, e em conjunto com conceituações de Boaventura de Sousa Santos e Zygmunt Bauman, deseja-se discorrer sobre a renovação da ética a partir dos valores democráticos, na “pós-modernidade”. Assim, nessa busca, pretende -se o reconhecimento dessa possibilidade ética que se descortina no…

SANTOS, Boaventura de Souza. A Sociologia dos Tribunais e a democratização da justiça. In: Pela mão de Alice. 10 ed. São Paulo: Cortez, 2005. P. 161-186. A SOCIOLOGIA DOS TRIBUNAIS E A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA Condições sociais e teóricas da sociologia dos tribunais O autor começa dizendo que a sociologia só se constitui em ciência social, na acepção contemporânea do termo, significa dizer que, em ramo especializado da sociologia geral, depois da II Guerra Mundial. A partir de…

temática das classes e desigualdades, privilegiando a perspectiva marxista teórica (e com especial referência ao modelo de Erik Olin Wright), mas discutindo-a em articulação com outras linhas de análise (sobretudo as de influência weberiana); em segundo lugar, analisam-se algumas das transformações recentes na sociedade portuguesa, tendo presente o seu enquadramento internacional. O campo laboral será tomado como ponto de partida para dar conta dos processos sociais emergentes,…

Constituição Federal/1988 e o novo Código Civil não conseguiram vencer o preconceito, a discriminação e o silêncio no que toca aos homoafetivos. Para ela, “o Legislativo nega-se a aprovar leis e o Judiciário, escudado no silêncio legal, tem medo de fazer justiça" (DIAS, 2009b). Por outro lado, observamos, com Souza et alii (2003), pontuais avanços jurisprudenciais e legislativos referentes aos direitos dos LGBT. Há também sinais positivos no caso da união e herança dos homoafetivos, Por…

escolas, igrejas, manifestações culturais de danças e em ruas principais. Fala-se em atenção, mais até do que interesse no sentido dado por Deleuze em estudo por Kohan (2003) em seus escritos sobre “Infância de um pensar”, pois é na atenção que segundo estes autores é algo que nos passa, nos atravessa e que dá o que pensar (p. 214). O interesse em linhas gerais é circunstancial e superficial. O encontro que se teve com a práxis pedagógica acima resumida na realidade ativou de tal forma…

organizam-se para alcançarem seus objetivos políticos e os utilizam publicamente, portanto o termo “Política” é bastante amplo e normalmente está associado como a ciência de governar, articular, planejar ações, gerir interesses nas esferas públicas. Segundo Cotrim (2010, p.265, 266) na perspectiva de Aristóteles a política deveria estar associada ao bem estar comum o que até os dias atuais ainda não foi perpetuado e para Norberto Bobbio filósofo italiano, a definição de política esta…

DO ACESSO À JUSTIÇA DEJUDICIALIZING CONFLICTS: A NECESSARY REREADING OF ACCESS TO JUSTICE DESJUDICIALIZAR CONFLICTOS: UNA NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos confl itos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7

perfeitamente compatíveis com a noção segundo a qual o processo não é mero instrumento técnico a serviço da ordem jurídica, mas, acima disso, um poderoso instrumento ético destinado a servir à sociedade e ao Estado. Isso significa que cada vez mais ao objetivo-síntese do Estado contemporâneo, promoção do bem-comum, está ligado ao exercício da jurisdição, destinada justamente à pacificação com justiça. E as idéias relativas ao acesso à justiça, entendido como acesso à ordem…

acção intensa de moralização, defesa e protecção da Família e de assistência aos necessitados”9, dinamizando a assistência social do estado através da reforma dos equipamentos hospitalares. O ministro da Justiça, Manuel Rodrigues Júnior, no governo desde o 28 de Maio, “prestigiou a Justiça e regulou, prestigiando-os também, a função dos julgadores”10, impondo um conjunto de reformas que se reflectem na construção de cadeias comarcãs e no arranque de novos tribunais. O ministro da…