Fichamento

SANTOS, Boaventura de Souza. A Sociologia dos Tribunais e a democratização da justiça. In: Pela mão de Alice. 10 ed. São Paulo: Cortez, 2005. P. 161-186.

A SOCIOLOGIA DOS TRIBUNAIS E A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Condições sociais e teóricas da sociologia dos tribunais O autor começa dizendo que a sociologia só se constitui em ciência social, na acepção contemporânea do termo, significa dizer que, em ramo especializado da sociologia geral, depois da II Guerra Mundial. A partir de então, usando-se de técnicas e métodos de investigação empírica e mediante a teorização feita sobre os resultados dessa investigação, a sociologia do direito construiu sobre o direito um objeto teórico especifico, autônomo, tanto no que tange a dogmática quanto no que toca a filosofia do direito. Anteriormente a este período foi muito vasta e rica a produção científica orientada por uma perspectiva sociológica do direito, de tal maneira que a sociologia do direito é sem duvidas, dentre os ramos da sociologia aquele que tem maior peso nas orientações teóricas, nas preferências de investigações. Desta forma comenta o autor:
“Tal não surpreende se tivermos em conta que ao contrário doutros ramos da sociologia, a sociologia do direito se ocupa de um fenômeno social, o direito, sobre o qual incube séculos de produção intelectual cristalizada na idade moderna em disciplinas como a filosofia do direito, a dogmática jurídica e a história do direito” (p.161). Uma das significantes de peso dos percursores consiste no privilegiamento de uma visão normativa do direito em detrimento de uma visão institucional e organizacional, e no privilegiamento do direito substantivo em detrimento do direito processual. A visão normativa domina no século XIX, as discussões teóricas de juristas e cientistas sociais, seria hoje chamada de interessados pelo direito. Assim todos os debates que na época são portadores de uma perspectiva que explicitamente tematiza as articulações do direito com as condições