Acesso A Justiça Segundo Boaventura

determinasse o progresso da colectividade (Idem). A Igreja Católica, assim como o socialismo de Marx, reconheceu também as situações de injustiça e opressão daquele período, da necessidade da defesa dos trabalhadores explorados e da exigência de justiça social, de redistribuição das riquezas para a promoção do bem comum, mas o caminho proposto pelo Magistério da Igreja, passava pela conscientização do homem de si mesmo, sem reduzir a questão social a um problema de ter ou não-ter…

Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Outros Outros Antígona: a mãe da individualização do direito Bruno José Ricci Boaventura Resumo: O texto visa projetar a importância histórica da peça Antígona de Sófocles no direito contemporâneo. Aborda dois pontos principais: a concepção de antinomia e a construção do entendimento moderno sobre direito individual. Palavras chave: Antígona; lei divina; lei humana; antinomia; história do direito. Abstract: A text…

Cláudio Rocha – UNEB Denise Abigail Britto Freitas Rocha – UNEB Resumo O presente trabalho discute a aplicação da pesquisa qualitativa para estudos no campo do direito a partir da análise do projeto de pesquisa e iniciação cientifica Acesso à Justiça e Poder Local: Um Estudo Crítico sobre a Legislação Municipal de Camaçari realizado no período de agosto de 2009 a dezembro de 2010. O estudo com a participação de dois bolsistas de iniciação cientifica teve como foco um…

Direito Achado na Rua”, seus fundamentos teóricos e práticas realizadas nos últimos vinte e cinco anos na UnB. Neste texto, foram selecionados os principais projetos implementados na área da extensão universitária relacionados aos temas do direito, justiça, direitos humanos, trabalho, saúde, questão agrária, moradia, educação popular e gênero. Essas diferentes iniciativas configuram uma proposta voltada para a educação em direitos humanos e a cidadania. Palavras-chave: Direito Achado na…

de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, em desenvolvimento, sob a orientação da Professora Doutora Maria Helena Damasceno e Silva Megale. Análise do texto de Boaventura de Souza Santos Introdução à Sociologia da Administração da Justiça Pontos: 1) Sociologia e Acesso à Justiça; 2) Sociologia e Administração Judiciária; 3) Conflitos Sociais e os Mecanismos Resolução. de sua Introdução à Sociologia da Administração Judiciária Premissas: 1) Ausência

de poder. A partir do séc. XVIII, o castigo se transforma em punição (pena proporcional, garantindo-se os direitos do punido). A principal teoria defendida por Foucault nesta obra é a de que o poder expressamente dito não existe. O que existe, segundo Foucault são apenas manifestações deste poder, as quais nascem da sociedade e determinam a direção do Estado (“vem de baixo para cima”). Foucault chama esta teorida de “Genealogia do Poder”. Genealogia do Poder: Manifestações de…

para a abolição de privilégios); b) a igualdade material, correspondente ao ideal de justiça social e distributiva (igualdade orientada pelo critério sócio-econômico); e c) a igualdade material, correspondente ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades (igualdade orientada pelos critérios de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia e demais critérios). Para Nancy Fraser, a justiça exige, simultaneamente, redistribuição e reconhecimento de identidades.…

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico…

Um Discurso sobre as Ciências BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Este texto é uma versão ampliada da Oração de Sapiência proferida na abertura solene das aulas na Universidade de Coimbra no ano lectivo de 1985/86. Estamos a quinze anos do final do século XX. Vivemos num tempo atónito que ao debruçar-se sobre si próprio descobre que os seus pés são um cruzamento de sombras, sombras que vêm do passado que ora pensamos já não sermos, ora pensamos não termos ai nda d eixado d e ser, sombras que vêm d

às vezes, mas principalmente excluídas por uma gama de fatores econômicos, técnicos, sócio-culturais, que levantam barreiras entre o homem do povo e a Justiça. O objeto deste trabalho é perquirir que obstáculos são esses, que impedem o acesso do cidadão ao serviço público de prestação da tutela jurisdicional. O direito de acesso à Justiça é um “direito charneira”, cuja denegação acarreta a denegação de todos os demais. De nada valem as conquistas sociais e os direitos reconhecidos em leis