Acesso A Justiça Segundo Boaventura

pontos, porém, verificam-se dificuldades, no RGPS, tanto na formatação dos benefícios, quanto na estruturação do custeio. No que se refere aos benefícios, as dificuldades atuais podem ser de natureza funcional, ou de natureza meramente paramétrica, segundo se trate, respectivamente, de questões que distorcem as finalidades do benefício, ou de problemas relativos à carência ou outros requisitos ausentes, insuficientes ou inadequados, mas que não comprometem a finalidade da proteção…

RESUMO REFERENTE A APOSTILA: Sociologia e democratização da Justiça Condições Sociais e teóricas da sociologia dos tribunais Para uma correta compressão da sociologia do direito, importante seu exame pelo prisma da evolução histórica que o mundo experimentou durante o século XX. Mais precisamente, as tragédias que ocorreram nas duas guerras mundiais do século passado serviram de inspiração para a criação de novas técnicas de investigação as quais se valeram exatamente das conseqüências dessas

de proteção dos direitos humanos constitui o legado maior da chamada “Era dos Direitos”, que tem permitido a internacionalização dos direitos humanos e a humanização dos Direito Internacional contemporâneo, como atenta Thomas Buergenthal 3 . Em um segundo momento, serão avaliados os principais desafios para a implementação destes direitos, a fim de que o valor dos direitos humanos assuma a centralidade referencial a orientar a ordem contemporânea. 1 Este texto serviu de base à…

INTRODUÇÃO Se por um lado vivemos em uma sociedade onde a violação dos direitos humanos se faz visível no cotidiano da população, por outro lado, essa mesma sociedade demonstra sua inquietação pela busca da consolidação de valores propulsores de justiça, paz e igualdade, nos remetendo ao fato de que para a construção de uma nova nação é necessária a edificação de novos cidadãos que possam utilizar os conhecimentos adquiridos por meio da educação, a fim de romper a barreira da…

Finais. ❧ 1. INTRODUÇÃO Na sociedade contemporânea, na qual as fronteiras tornam-se porosas devido ao fenômeno da globalização, as culturas caminham em duas direções. Em primeiro lugar, no sentido do estabelecimento de um efetivo cosmopolitismo; em segundo, especificamente nas culturas fechadas, pela exclusão de valores fundantes da civilização, entre os quais se sobressai os direitos humanos entendidos como categorias morais, que alicerçam a sociedade humana. Mediante uma análise…

vivenciada nos estabelecimentos carcerários, constatando que a sanção imposta ao criminoso não configura um fator de recuperação e que as Comissões de Direitos Humanos não têm a atribuição de proteger os criminosos, mas a função principal de efetivar a Justiça. Ao final, demonstra a total ausência de condições dignas nos estabelecimentos penais, o que constitui uma verdadeira afronta aos direitos humanos. O etnocentrismo corrobora para tais ações e coteja, grupos que ao seu ver são…

análises contemporâneas, realizadas inclusive por órgãos e instituições governamentais, conferindo assim elevado grau de creditação ao presente texto. Desenvolvimento: Segundo Ribeiro, “a perspectiva atual centrada na pluralidade nos permite perceber que a idéia de homogeneidade entre índios, brancos e negros, formando deste modo uma nação homogênea e mestiça, é incompatível com a noção de sociedade…

Um direito mais amplo e interdisciplinar Na visão de José Carlos Moreira da Silva Filho, a concepção de justiça que sustenta o direito achado na rua é toda aquela que se revela sensível às concretas, diversas e históricas manifestações de afirmação de direitos que tomam corpo nas dinâmicas reais e contraditórias das sociedades Por: Graziela Wolfart Em entrevista concedida, por e-mail, para a IHU On-Line, o professor José Carlos Moreira da Silva Filho entende que o direito achado na…

mulher em geral, o que se tem ainda é um grupo de mulheres principalmente negras sendo ainda utilizadas não como sexo frágil, mas sim como tendo o dever de ser submissa, de ter a obrigação de deixar ser abusada e todos os outros agravantes. Assim, segundo Ângela Gilliam: “O papel da mulher negra é negado na formação da cultura nacional; a desigualdade entre homens e mulheres é erotizada; e a violência sexual contra as mulheres negras foi convertida em um romance”. Para tanto, quando se…

por finalidade conhecer os mecanismos de invisibilidade dos lugares e das lutas por inclusão, e as suas bases conceptuais e metodológicas, a partir da participação de grupos da sociedade civil, historicamente excluídos do Contrato Social, que, segundo Boaventura de Sousa Santos, contêm os princípios que fundamentam a sociabilidade e a política na sociedade moderna, e a atuação de atores sociais solidários que intervêm em favor de grupos sociais excluídos dos seus direitos. A partir de…