Acesso A Justiça Segundo Boaventura

cidadão na ação popular no paradigma do Estado Democrático de Direito • O processo penal no Estado Democrático de Direito • Federalismo cooperativo ambiental no Brasil. Notas sobre a Lei Complementar nº 140/2011 • Reflexões sobre o “acesso à Justiça” qualitativo no Estado Democrático de Direito Na trilha deste raciocínio, o propósito deste artigo é analisar a judicialização da política no Brasil e definir parâmetros para a atuação dos juízes, haja vista o impacto das…

EDUCAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO EDUCACIONAL Polo: Disciplina: Enfoques de Pesquisa Professora: Tutora: Acadêmico: JOSIANE TERESINHA CÉ UM DISCURSO SOBRE A CIÊNCIA Boaventura de Sousa Santos GO SE (Coimbra, 15 de Novembro de 1940) é doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Faculdade de…

no que se refere à cognição, persistem algumas dificuldades com que se deparam o juiz e as partes litigantes. Tais problemas são relevantes, na medida em que podem atingir a efetividade do processo e, por conseqüência, o próprio ideal de justiça a ele subjacente. Considerando o propósito de que o processo judicial seja instrumento hábil e capaz de sustentar o exercício da jurisdição, temos a intenção de analisar o processo judicial civil, especialmente no que se relaciona com…

puni-los; e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar, segundo o cálculo dos bens e dos males da vida. Cesare BeccariaO presente trabalho visa a análise de três fatores que ajudam a formar a base educacional de uma pessoa, de um cidadão. Apesar de serem individualizados, há de se estudar aqui de…

inúmeros indivíduos de toda a parte do estado, obrigando-a a expandir e descentralizar sua estrutura que só estava à disposição da sociedade na cidade de Sobral. As conquistas da Universidade garantiram seu expansionismo no interior cearense, já que o acesso às instituições de ensino superior estava restrito a capital do Estado. Essa interiorização permitiu que a UVA fosse reconhecida por sua capacidade de levar um ensino de qualidade a todos, mas tal processo se deu de forma paciente,…

não se restringe ao zelo pela legalidade, mas também, pressupõe o respeito aos Direitos Humanos. Não existe democracia sem o exercício dos direitos e liberdades fundamentais. Mais que Estado de direito, a democracia advém dos clamores éticos de justiça e liberdade. A vida política seria, então, a tentativa de equilibrar decisões políticas e jurídicas (que favorecem as classes dominantes) e ao clamor moral social que defende o interesse das classes dominadas e minorias. A democracia…

mas de um discurso ou movimento fragmentado por perspectivas metodológicas. Em Rocha a crítica à teoria crítica enfatiza o caráter ingênuo da Teoria Crítica do Direito em razão da fixação em uma oposição geral à teoria dogmática tradicional e no segundo caso destaca que não há, em termos conceituais e pragmáticos, tanta diferença quanto Revista Direito & Dialogicidade 6 parece nas teorias tradicionais e a Teoria Crítica do Direito, em razão da incorrência “nas mesmas…

BIANCA PUGLIESI Nº 3–2º ANO L –MÉDIO FELIPE GIBERTONI Nº 7 GABRIEL BOAVENTURA Nº 9 KAROL NUNES Nº 18 NATALIA HANA Nº 25 THIAGO FEITOSA Nº 34 VIVIANE SATIKO Nº 38 LUIGI CAVALLARI Nº 24 LUCÍOLA JOSÉ DE ALENCAR E.T.E.C GETÚLIO VARGAS SÃO PAULO 2014 BIANCA PUGLIESI Nº 3 – 2º ANO L –MÉDIO FELIPE GIBERTONI Nº 7 GABRIEL BOAVENTURA Nº 9 KAROL NUNES Nº 18 NATALIA HANA Nº 25 THIAGO FEITOSA Nº 34 VIVIANE SATIKO Nº LUIGI CAVALLARI Nº 24 LUCÍOLA JOSÉ DE ALENCAR

República. Há um trabalho muito precioso de T. H. Marshal, que explica o desenvolvimento histórico da cidadania, dividindo em três momentos. O primeiro momento é aquele no qual foram afirmados os direitos civis, ou os direitos de liberdade. Num segundo momento o que se tinha era o direito de participação política, então, é a fase dos chamados direitos políticos. E a terceira fase é aquela em que se firmaram os direitos sociais. Dessa forma, Marshal defende que os direitos da cidadania…

corresponde com a formação de uma pessoa adulta, homem ou mulher responsável por uma ou várias crianças. Aliadas a essas mudanças a mulher vem assumindo sozinha a chefia da família. (SANTOS, 2009). A expressão “famílias monoparentais” foi utilizada, segundo Nadine Lefaucher, na França, desde a metade dos anos setenta, para designar as unidades domésticas em que as pessoas vivem sem cônjuge, com um ou vários filhos com menos de 25 anos e solteiros (VITALE, 2002. p.47). A…