Acesso A Justiça Segundo Boaventura

pensadas a partir da lei que rege a Reforma Urbana e a pretensa implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, instrumentos vistos como necessários para consolidar a gestão democrática e participativa e estarem promovendo o controle e justiça social. 4.METODOLOGIA A metodologia utilizada foi a dedutiva a partir de uma revisão bibliográfica e dos instrumentos normativos bem como a observação participativa da Conferência Nacional participando da revisão e aprovação do…

O relatório visa analisar os limites da justiça diante dos direitos de todo cidadão previstos em lei, tendo foco principal nas favelas e consequentemente em uma sociedade excluída de direitos. Discute-se então o por que de tal exclusão, seja por mero desconhecimento, seja pela falta de acesso, de verba e outros motivos. O trabalho tem como objetivo abrir os olhos do cidadão para o problema que não esta somente nessa população pobre, que não são somente eles os responsáveis por…

planejamento, contribuir na solução das dificuldades enfrentadas. Analisamos a necessidade de reforma do Poder Judiciário a qual se materializou através da Emenda Constitucional nº. 45/2004, criando, entre outras providências, o Conselho Nacional de Justiça, órgão composto por representantes da magistratura, advogados, Ministério Público e da sociedade, cujas atribuições são coordenar e formular estratégias e políticas de gestão a fim de resolver ou minimizar os problemas enfrentados…

princípios – Direito das Obrigações em DIP e execução em jurisdição estrangeira. LEX Mercatoria – OMC – UNIDROIT. Princípio da Autonomia da Vontade;  Processo Civil Internacional – Jurisdição e Competência – Princípio da Denegação de Justiça – Lex Fori – Reenvio de Primeiro e segundo graus – Litispendência Internacional. Homologação de sentenças estrangeiras e cartas rogatórias. Convenções aplicáveis à matéria. Fraude à Lei;  Arbitragem Internacional: sistemática e aplicação. Execução…

universalização está longe de ser atingida. Em decorrência disso, a promoção e a defesa dos direitos humanos é fundamento de uma vasta rede de movimentos sociais e de Organizações Não-Governamentais, dessa forma, (re)formula-se os conceitos de justiça global e sobretudo de cidadania. Os papéis assumidos pelos movimentos sociais e pelas ONG’s, proporcionam uma (re)configuração do global, a partir de agora, chamado de cosmopolitismo. Onde o papel do Estado-Nação, encontra-se em…

conceito de soberania dos Estados, em que o Estado passa a ser o ponto de referência das relações internacionais. O vínculo 4 Resolução 217 A (III), adotada em 10 de dezembro de 1948. Disponível em MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em 1o de abril de 2013. religioso, abalado pela Reforma, foi sendo progressivamente substituído pela nascente comunidade intelectual humanista surgida do Renascimento. Por outro lado, o…

consiste a filosofia da escola e qual o papel da justiça com a mesma. DA PARTE HISTÓRICA O jusnaturalismo se afigura como uma corrente jurisfilosófica de fundamentação do direito justo que remonta às representações primitivas da ordem legal de origem divina, passando pelos sofistas, estóicos, padres da igreja, escolásticos, racionalistas dos séculos XVII e XVIII, até a filosofia do direito natural do século XX. Segundo Paulo Nader, “a origem do…

ACESSO À JUSTIÇA: A EFICÁCIA DA LEI 1060/50 EM FACE DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO PAULO JULIANO GARCIA CARVALHO Advogado, Pós-Graduando em Direito Processual Civil, Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS – UNIJUÍ, Rua São Francisco, n.º 509, bairro São Geraldo, CEP: 98.700-000, Ijuí/RS, e-mail: pj.carvalho@ibest.com.br Palavras-chave: Assistência, Constituição, Cidadania RESUMO – A partir dos anos oitenta pode-se verificar uma busca…

suas finalidades, mostrando, portanto, um pequeno aprofundamento sobre pesquisa e extensão. Assim, habilidades como reflexão serão desenvolvidas. 2.1 A UNIVERSIDADE MEDIEVAL As universidades mais famosas eram as de Bolonha e Paris, sendo elas, segundo Santos e Almeida Filho (2008, p. 112), “As primeiras universidades [...] fundadas [...] no século XI”. As universidades medievais tinham como principais características, o caráter conservador, que se baseia em conservar seus costumes, passando de

2014 SÚMARIO A NOVA ÉTICA CONTITUCIONAL..................................................................03 O COMPROMISSO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO COM A CIDADANIA....03 A CIDADANIA E O ACESSO A DIREITOS FUNDAMENTAIS........................04 PRINCIPIOS ÉTICOS CONSTANTES DA CF..................................................04 ANÁLISE DE EXPRESSÃO..............................................................................04 SENTIDO