Artigo O Direito e a ordem internacional no s culo XXI complexidades e reflex es na contemporaneidade

O Direito e a ordem internacional no século XXI: complexidades e reflexões na contemporaneidade

Larissa Ramina1
Resumo: A partir da segunda metade do século XX e com mais força no século XXI, a emergência de problemas globais e de novos fatores internacionais permite vislumbrar uma ordem internacional mais complexa. O Estado deixou de ter o monopólio das relações internacionais e simultaneamente deixou de ser o único interlocutor sobre assuntos que interessam à humanidade e à comunidade estatal, vendo-se compelido a conviver com outros atores e também a dar voz a estes interlocutores. O direito internacional atual se caracteriza por algumas tendências que o estão transformando significativamente, como a densificação do tecido normativo internacional, a proliferação das organizações internacionais, o surgimento de novas formas de regulamentação internacional, a transformação da subjetividade internacional, com o conseqüente impacto da proteção dos direitos humanos na soberania estatal, e a superação do estatocentrismo no direito internacional.
Palavras-chave: Direito internacional; Problemas globais; Direitos humanos; Soberania.
Índice: 1. A sociedade internacional clássica e o direito internacional: notas preliminares 2. A sociedade internacional pós-Vestefália e o direito internacional 2.1 Problemas globais: novos desafios ao direito internacional 2.2 A transformação progressiva e radical do direito internacional (a) Densificação do direito internacional (b) Proliferação das organizações internacionais e seu impacto na teoria das fontes do direito internacional (c) Surgimento de novas formas de regulação internacional e seu impacto na teoria das fontes do direito internacional (d) A superação do estatocentrismo no direito internacional 3.
Considerações finais: a reformulação da soberania estatal.

1. A sociedade internacional clássica e o direito internacional: notas preliminares

Muitos jusinternacionalistas convergem no fato de que o direito internacional é
um