Acesso à Justiça Carnelutti

br/export/processos/conciliacao/doc/Manua/MediacaoMJ4edinternet.pd 2) CALMON, Petronio, Fundamentos da Mediação e da Conciliação. 2 ed. Gazeta Jurídica. 2012. 3) CAHALI, José Francisco. Curso de arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2012. *4) CAPELLETI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução e revisão Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris. Reimpressão 2002 (disponível em PDF-Baixar). 5) FISCHER, Roger. Ury, William. PATTON, Bruce. Como chegar ao…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Prof.a Ana Regina Prytoluk anareps@terra.com.br Conceito de jurisdição • Jurisdição –duas palavras latinas, “júris” = direito e “dictio” = dizer. • Jurisdição é o poder, dever, função ou atividade do Estado de imparcialmente substituindo a vontade das partes aplicar o direito objetivo ao caso concreto para resolver a lide. • Art.1o. do CPC • 1) lide – conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Francesco Carnelutti).…

do processo de conhecimento, não se apresentando no processo de execução. A divergência vem de longe, Liebman, que negava a existência de lide no processo de execução, também negava a existência de mérito neste processo. Por outro lado, Allório e Carnelutti, reconheciam a existência de mérito na execução. O conceito de mérito tem sido vinculado ao de lide, o que significa dizer, que onde existir um haverá de existir o outro. A doutrina desde há muito estabeleceu que somente existe…

jurídica da prática irregular de ato processual, seja pela inobservância de determinada forma prescrita por lei, ou pelo desvio de finalidade objetivado por sua prática. 4 ATO INEXISTENTE É considerado como tal, o ato que não tem vida. É um não ato (Carnelutti). O ato Não se pode considerar a nulidade de ato inexistente, dispensa a decretação judicial, pois não produz efeitos jurídicos, ou seja, não tem a necessidade de provimento judicial para que se torne ineficiente (ex: sentença…

. . . . 36. O aspecto positivo e a efetividade do processo. . 36.1 Admissãoemjuízo ................... .. 36.2 O modo-de-ser do processo. . . . . . . . . . . . . . 36.3 Justiça nas decisões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.4 Utilidade das decisões. . . . . . . . . . . . . . . . . 37. Instrumentalidade e acesso à justiça. . . . . . . . . . . 38. Temas fundamentais do processo civil moderno. .............. . . .............. 9 229 236 243 247 255 260 265 267 270 274 283 293 297 303 305

para a permissão de um processo sincrético. Sem contar que no direito romano o sincretismo já existia. Esta hipótese é prova dos avanços e retrocessos da história. 1.6 O princípio da inafastabilidade da jurisdição possui exceção? Justifique. Na justiça desportiva, é necessário esgotar as vias administrativas para então buscar o Judiciário. 1.7 É possível a arbitragem nos contratos administrativos? Embora direitos indisponíveis, há entendimento no sentido da possibilidade para…

alvorada e no crepúsculo. Na alvorada, defender a inocência, fazer valer o direito, fazer triunfar a justiça, esta é a poesia. Depois, pouco a pouco, perecem as ilusões, como as folhas das árvores durante a estiagem. Porém, através do emaranhado dos ramos cada vez mais desnudos, o azul do céu sorri. “AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL” Francesco Carnelutti SUMÁRIO SUMÁRIO PROVISÓRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL COMO…

jurídica aplicando a lei e realizando a justiça por meio de um processo. O processo contencioso é, portanto, um processo caracterizado pelo fim, que não é outro que a composição da lide. [...] a composição se deve fazer conforme o direito ou conforme a eqüidade, e a conformidade com o direito ou com a eqüidade expressa-se por meio do conceito da justiça, a fórmula pode ser integrada falando de justa composição da lide. Apenas há necessidade de advertir que se a justiça da composição…

trazidos à sua apreciação. Além de que, o Estado desempenha esta função sempre através do processo, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa alcançar a pacificação do caso concreto com justiça. Também vale salientar que a competência é a limitação do poder jurisdicional, isto é, a competência é a medida da jurisdição. 1 CONCEITO DE JURISDIÇÃO Sabemos que o Estado, quando do…

juízo; b) ao respeito ao equilíbrio entre as partes e à paridade de armas, para que uma delas, em razão de atos de disposição seus ou de seu adversário, não se beneficie de sua particular posição de vantagem em relação à outra quanto ao direito de acesso aos meios de ação e de defesa; e c) à preservação da observância dos princípios e garantias fundamentais do processo no Estado Democrático de Direito. Os titulares de direitos disponíveis podem dispor no processo do seu próprio direito…