Princípios e jurisdição

1. Reflita sobre a proposta encaminhada ao Senado para um novo CPC e responda:
Art. 1º.“O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”.
Art. 4º. As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa.
Art.5º. As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando entre si e com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

1.1 Cite os princípios fundamentais de maior relevância. O devido processo legal é um dos princípios de maior relevância, eis que possibilita extrair vários outros princípios, como o juízo natural, o contraditório e a ampla defesa, isonomia.
• 1.2 A expressão “lide” é compatível com a doutrina moderna a ser repetida pelo anteprojeto? Penso que não, lide não seria a expressão tecnicamente correta, porque está relacionada a uma situação social - conflito, fugindo a técnica jurídica. Sabe-se que a lide nem sempre é obrigatória, autores como Fredie Didier Júnior não aponta a lide como característica da jurisdição.
• 1.3 Quais as características do neoprocessualismo? A supremacia da CF e reflexos nas decisões judiciais. Grande relevância dos princípios, postura do legislador com a elaboração de conceitos fluidos e criação de normas abertas, a postura ativista do Judiciário que cumpre a CF.
• 1.4 Cite um caso concreto em que haja aplicação do princípio da cooperação. O princípio da cooperação pode surgir e ser aplicado pelos sujeitos do processo. Assim, o Juiz pode deixar de extinguir um processo que falta pressuposto processual, sempre determinando a correção para obter resultados. A parte que tenha melhores condições de elaborar a prova deverá reallizá-la, ainda que o ônus não seja dela – para o bom resultado do