Accountability Horizontal

reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. CAPÍTULO 5 ACCOUNTABILITY E CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 1 INTRODUÇÃO Este capítulo tem três objetivos. Primeiro, apresenta dois conceitos indispensáveis ao debate sobre a gestão pública em sociedades democráticas: accountability e controle social. Segundo, descreve as mais importantes mudanças ocorridas na administração pública brasileira…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 25: 25-38 NOV. 2005 IMPASSES DA ACCOUNTABILITY: 1 DILEMAS E ALTERNATIVAS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Luís Felipe Miguel RESUMO Um elemento crucial das democracias eleitorais é a accountability, que garantiria o vínculo entre representantes e representados. Mas as esperanças depositadas nela não encontram mais do que uma pálida efetivação na prática política. A capacidade de supervisão dos constituintes sobre seus representantes é reduzida, devido a

caminhos que não condizem com a ética normativa. São mecanismos/instrumentos de exercício do accountability horizontal: o sistema de freios e contrapesos estabelecidos na constituição; a atuação do Ministério Público; os Tribunais de Contas, as Controladorias Gerais e Agências fiscalizadoras; as Ouvidorias públicas; os Partidos políticos. Há autores que também incluem a imprensa em geral. O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através…

__________ 1) O que é accountability? R – É a responsabilização dos governantes, ou seja, é a obrigação de um órgão ou pessoa prestar conta. 2) Existe accountability nas Finanças Públicas? Explique. Sim. Geralmente é feita por auditorias independentes ou do tribunal de contas. 3) Quais são as formas contemporâneas de accountability democrática? 1 - Processo Eleitoral; 2- Controle Institucional; 3- Regras Estatais Temporais. 4) Quais são os instrumentos de accountability nas Finanças Públicas?

harmônicos, integrados e sistêmicos, o controle privado (artigo 70, § único, da Constituição). O controle social pertence ao campo da accountability, esta entendida como "o elo de ligação entre sociedade e Estado, constituindo-se na obrigação de prestar contas e assumir responsabilidades perante os cidadãos imposta àqueles que detêm o poder do Estado" [12]. A accountability, por sua vez, tem por finalidade criar transparência e, por conseguinte, condições de confiança entre governantes e…

propriamente dita. Na visão de ABRUCIO (2007), a qual abordaremos a partir deste momento, quatro eixos estratégicos constituem as questões centrais da modernização do Estado no Brasil, são eles: profissionalização, eficiência, efetividade e transparência/accountability. Os burocratas são parte indispensável da administração pública. Compõem o corpo que age de acordo com as políticas públicas determinadas, e, consequentemente, são grandes responsáveis pelo bom funcionamento destas. A…

Alguns autores contemporâneos (FONSECA e outros, 2002, p. 30-1; O’DONNELL, 1991, p. 32) observam o controle público a partir de duas esferas de ação: os mecanismos de accountability vertical, ou seja, da sociedade em relação ao Estado, que se manifestam principalmente através das eleições; e os mecanismos de accountability horizontal, de um setor a outro da esfera pública, consubstanciados através de redes de agências e instituições estatais possuidoras de poder de supervisão e até de…

chegado a um consenso sobre as deficiências dos mecanismos de accountability horizontal nos sistemas presidencialistas da América Latina1. Há considerável divergência, contudo, nas explicações para a fraca fiscalização dos governos pelos Legislativos, tribunais e outras agências criadas mais recentemente para este fim. A Supostamente, os sistemas presidencialistas têm mecanismos inerentes que asseguram a accountability horizontal. Espera-se que as origens e a sobrevivência…

ECONOMIA E GESTÃO DO SETOR PÚBLICO MÓDULO 14 FINANÇAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY Índice 1. Finanças públicas, democracia e accountability 3 1.1. Accountability: governo, democracia e eficiência econômica 3 1.2. Accountability e democracia 3 1.3. Normas institucionais, valores culturais e história local Democracia e accountability 4 2. Corrupção e produção de bens públicos 5 2.1. A teoria econômica da corrupção: os rent seeking 5 2.1.1. Primeiro teorema

e Sociais, Curso de Ciências Contábeis, Finanças Públicas, Título: Finanças públicas, democracia e accountability. AGB Seropédica, Setembro, 2013. 1 – INTRODUÇÃO As políticas econômicas e as finanças públicas raramente são analisadas pelo ângulo da accountability democrática, uma vez que eficiência decisória e democracia são objetivos vistos como opostos ou mesmo excludentes por uma…