Accountability Horizontal

transparência e reforçar a accountability democrática. No final de 2011, o Brasil passou a adotar a Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio do ano seguinte. Com a nova lei em vigor se tornou necessário torná-la efetiva para formar um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho visa entender os conceitos e a importância de se ter um governo que disponibiliza suas informações publicas de forma acessível. No que diz respeito a accountability,…

Questões de Transparência e Accountability Ao analisarmos o cenário político veremos que a forma em que o accountability se desenvolve é algo que depende de suas relações com seus pares e com os eleitores. A accountability diz respeito à capacidade que os parlamentares têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem de sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório inclui-se também a esse conceito a…

Reaviva a noção de continuidade administrativa, até então pouco explorada pelo ordenamento legislativo e mesmo pela doutrina nacional. E desenvolve, sobretudo, o princípio fundamental da responsividade ("accountability"), correlato a todos os demais descritos no art. 37 da Carta Magna. Ética e Accountability na Gestão Pública A ética, entendida como conjunto de princípios que direcionam o agir do homem, apresenta, quando estudada no âmbito da gestão pública, a interligação, profunda,…

não atende o controle horizontal que é tão importante para uma democracia e ignora o controle legislativo. Esse trabalho descreve esse controle legislativo desde da Constituição de 1988 até 2004. O controle legislativo faz parte da accountability horizontal que é um controle realizado pelo Estado para impedir ou limitar o uso legitimo ou arbitrário do poder, como os controles entre os poderes. É também complementar a ideia principal do controle na democracia a accountability vertical. …

instituições correlatas, tais como o bicameralismo simétrico, a revisão judicial e uma constituição extensa e detalhada. Por fim, mas não menos importante, nossa sofisticada engenharia institucional nos legou uma razoável teia de controles (“web of accountability institutions”, cf. Mainwaring 1 Bons apanhados das principais inovações institucionais de 1988 e de seus efeitos em vinte anos de vigência do novo texto podem ser encontrados em Oliven, Ridenti e Brandão (2008) e…

A Análise das Demonstrações Contábeis como Instrumento e Informação para Fiscalização, Transparência e Accountability na Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) Fabiana de oliveira Andrade (FUNCESI/FACCI) Paulo Alexandre de Almeida (FUNCESI/FACCI) Tancredo Augusto Vieira (FUNCESI/FACCI) Geraldo Leonardo da Silva (FUNCESI/FACCI) Cristina José de Assis Souza (FUNCESI/FACCI) RESUMO Este artigo buscou analisar uma organização prestadora de serviço público a fim de verificar como a…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA ACCOUNTABILITY NO BRASIL: OS CIDADÃOS E SEUS MEIOS INSTITUCIONAIS DE CONTROLE DOS REPRESENTANTES Ana Carolina Yoshida Hirano de Andrade Mota Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Doutor em Ciência Política. ORIENTADORA:…

ANPOCS “O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E SEUS MECANISMOS DE ACCOUNTABILITY” Fábio Kerche Paper preparado para o XXIII Encontro Anual da Anpocs, GT 12, Estado e Economia 1999 2 INTRODUÇÃO Todas as poliarquias, segundo Dahl, organizam-se de modo a permitir organizações independentes ou autônomas, tanto na estrutura do Estado (as cortes de justiça, por exemplo), quanto na sociedade (igrejas, empresas etc.). A Independência é caracterizada pela ausência de controle de um ator na…

O Processo Orçamentário Brasileiro como Instrumento de Accountability Autoria: Arlindo Carvalho Rocha RESUMO Este artigo dedica-se a esclarecer como o processo orçamentário brasileiro, entendido como o conjunto dos instrumentos legais e dos procedimentos técnico-administrativos decorrentes, definidos e implantados pelo Estado e que devem ser seguidos pelas entidades e agentes públicos, se articula em relação aos seus três principais instrumentos constitutivos: o Plano Plurianual (PPA),

Governança, governabilidade e accountability: Qualidade na Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* O Estado contemporâneo No início do século XXI, como uma consequência de diversos fatores, como advento do neoliberalismo, avanço da globalização, desenvolvimento tecnológico, entre outros, o papel do Estado sofreu uma redefinição. A fim de inserir-se no mundo globalizado e bem atender aos interesses de uma sociedade democrática, com eficácia, eficiência e…