Instituições Representativas no Brasil: Balanço e reformas

LEMOS, Leany B. S. o controle legislativo no Brasil após 1988. In: NICOLAU, Jairo; POWER, Timothy (Org.). Instituições Representativas no Brasil: Balanço e reformas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007. P.37-54.

Este texto aborda um tema muito comum na agenda política nacional, a Reforma Política, principalmente em tempos de crise. Essa reforma são propostas legislativas para mudar o sistema eleitoral, dá muita atenção também para o controle vertical e para arena legislativa. Entretanto, não atende o controle horizontal que é tão importante para uma democracia e ignora o controle legislativo. Esse trabalho descreve esse controle legislativo desde da Constituição de 1988 até 2004.
O controle legislativo faz parte da accountability horizontal que é um controle realizado pelo Estado para impedir ou limitar o uso legitimo ou arbitrário do poder, como os controles entre os poderes. É também complementar a ideia principal do controle na democracia a accountability vertical.
O controle legislativo é exercido pelo poder Legislativo sobre o Executivo, onde o último deve obrigações e informações ao primeiro, isso é feito através de audiências públicas, comissões especiais de investigação, etc. Esse controle é usado em casos de abuso ou corrupção. Além disso, o controle legislativo pode oferecer também benefícios, como a publicidade. O importante é que o problema seja identificado e administrado da melhor forma.
Em 1990, a accountability ganhou vários debates principalmente sobre sua validade e sobre quais seriam as melhores instituições para sua realização. Sobre a validade há dois grupos de pesquisadores, os primeiros acreditam que a única forma possível de controle é a vertical e que não seria necessário o horizontal. Já o segundo, acredita que o controle horizontal pode auxiliar o vertical. O autor acredita nessa segunda pesquisa dadas as limitações do controle vertical, além de outro reforço chamado insiders’ wisdom.
A outra parte da pesquisa que fala sobre