Accountability Horizontal

de gerarem estabilidade no governo, ao concentrar poderes legislativos nas mãos do presidente e permitir a existência de regras regimentais que facultam a produção de disciplina partidária no interior da organização legislativa, limita a accountability horizontal e diminui densidade democrática da representatividade, ou seja, a possibilidade do controle dos atos e omissões dos governos pelo poder legislativo cresce a medida que cresce a dispersão do poder de veto e de agenda entre os…

do Estado, justamente, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar. O trabalho da burocracia pode levar meses, bem como o eventual…

espaços de participação e deliberação. Interessante notar que as duas arenas a que se refere Nobre são os espaços onde ocorrem as duas formas de accountability, na clássica diferenciação de O’Donnell (1998): horizontal, na qual um órgão público presta contas a outro, e vertical, em que o estado presta contas à sociedade. Embora o conceito de “accountability” seja alvo de muita discussão, podemos utilizar, como ponto de partida, a definição de Schedler (2008, p. 7, tradução…

25 7 OBJETIVOS 26 8 CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA 27 8.1 O que é Controle Interno? 27 8.2 Controle Interno Avaliativo VS Controle Interno Administrativo 31 8.3 Controle Interno na Administração Pública: um eficaz instrumento em accountability 33 8.3.1 Ética e Accountability na Gestão Pública 35 9 CONCLUSÃO 37 REFERÊNCIAS 37 1 DESCRIÇÃO DO MACROPROCESSO ORGANIZACIONAL A Fundação para o Desenvolvimento da Educação, FDE, foi criada em 1987 para ser o órgão executor da…

prestação de contas (accountability) e a demonstração do valor econômico agregado à sociedade”. A accountability horizontal descreve-se como a fiscalização que se dá entre os órgãos da administração pública, e tem direta relação com a accountability vertical, a qual os atores sociais se organizam para 6 cobrar dos governantes o correto uso do erário, a prestação de conta de dinheiro público, como também a divulgação dos resultados atinentes às políticas públicas. Na…

SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E ACCOUNTABILITY: UM DIÁLOGO FUNDAMENTAL PARA A MAXIMIZAÇÃO DA CARGA DEMOCRÁTICA NO INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Bruno Laskowski Staczuk[1] INTRODUÇÃO O artigo pretende demonstrar como a promoção da accountability na sociedade de informação pode estabelecer contornos mais democráticos para o instituto da representação política. Contudo, para que este objetivo seja amplamente compreendido, faz-se mister que seja estudado,…

Governabilidade, Governança e Accountability Governabilidade: O desafio da governabilidade consiste em conciliar os muitos interesses desses atos (na maioria divergentes) e reuni-los num objetivo comum a ser perseguido por todos (ou vários objetivos comuns). Assim a capacidade de articular-se em aliança políticas e pactos sociais, constitui-se em fator critico para a viabilização dos objetivos do Estado. Essa Tentativa de articulação que a governabilidade procura é uma forma de…

na discussão sobre a qualidade das sociedades democráticas modernas é a accountability, ou seja, o direito que cada cidadão tem de saber sobre o desempenho de seus governantes e a "obrigação" desses governantes de prestarem contas de suas ações, não só explicando as políticas e objetivos adotados, como também, a forma como os recursos públicos foram empregados e os resultados alcançados. O significado do termo accountability tem gerado muita controvérsia no Brasil. A inexistência de…

UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO EVERSON LEPORE DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE ACCOUNTABILITY NAS PREFEITURAS DA REGIÃO DE BAURU - SP BAURU 2013 EVERSON LEPORE DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE ACCOUNTABILITY NAS PREFEITURAS DA REGIÃO DE BAURU – SP Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas como parte dos requisitos para obtenção de título de bacharel em Administração sob orientação do Prof:…

desde então, o Código Brasileiro de Governança Corporativa, que aponta os seguintes valores como sendo os princípios básicos que norteiam a governança corporativa no Brasil: Transparência (Disclosure) Equidade (Fairness) Prestação de Contas (Accountability) Responsabilidade Corporativa No caso em tela, a Sadia S.A. (“Sadia” ou “Companhia”) era uma companhia listada no segmento especial de da BM&FBovespa denominado Nível 1, bem como tinha suas ações negociadas na Bolsa de Nova…