Accountability Horizontal

discussão sobre a qualidade das sociedades democráticas modernas é a accountability, ou seja, o direito que cada cidadão tem de saber sobre o desempenho de seus governantes e a "obrigação" desses governantes de prestarem contas de suas ações, não só explicando as políticas e objetivos adotados, como também, a forma como os recursos públicos foram empregados e os resultados alcançados. O significado do termo accountability tem gerado muita controvérsia no Brasil. A…

produtiva, temos a bi-tributação que encarece os produtos e serviços nacionais e prejudica a competitividade no comércio internacional. ( F ) Accountability supõe que política e economia são lógicas incompatíveis; ( V )Accountability vertical representa a votação dos cidadãos em seus representantes; ( V ) Accountability horizontal representa a fiscalização mútua entre os poderes. 8. Destacam-se como impostos regressivos: ICMS e IPI 9. A carga…

de 1988, à medida que fomentam práticas mais participativas, articulando mecanismos de accountability e gerando responsabilidade pública (CARNEIRO, 2001). “Os conselhos instituem uma nova modalidade de controle público sobre a ação governamental e, idealmente, de co-responsabilização sobre o desenho, monitoramento e avaliação de políticas”, podendo ser incluídos em três ângulos da accountability: accountability societal, ao se apresentarem como canais de vocalização e como instâncias de…

informação ou formação para melhor orientar a fiscalização?3 A esta pergunta foram dadas três respostas nas últimas décadas. A primeira foi a multiplicação dos mecanismos de controle democrático, particularmente no momento do mandato. A chamada accountability horizontal, entre instâncias de poder, cresceu muito, o que no caso brasileiro pode ser notado nas ações do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Judiciário, além do próprio parlamento. O controle vertical do poder…

projeto que inclui o assédio moral no Código Penal, como crime. A humilhação no trabalho envolve as esferas vertical e horizontal A esfera vertical caracteriza-se por relações autoritárias, desumanas e aéticas – nas quais predominam os desmandos, a manipulação do medo, da competitividade, dos programas de qualidade total – associadas à produtividade. Já na esfera horizontal, o ambiente humilhante está relacionado à pressão para produzir com qualidade e baixo custo.…

empreendedor (GE). Os dois modelos compartilham os valores da produtividade, orientação ao serviço, descentralização, eficiência na rap — Rio de Janeiro 43(2):347-69, MAR./ABR. 2009 354 leonardo secchi prestação de serviços, marketization e accountability (Kettl, 2005). A APG e o GE são frequentemente chamados de gerencialismo (managerialism). A administração pública gerencial ou nova gestão pública (new public management) é um modelo normativo pós-burocrático para a…

gerencialismo é um modelo organizacional que apresenta os atributos dos modelos da administração pública gerencial e o governo empreendedor. Suas características são: a descentralização, valores da produtividade, orientação ao serviço, accountability, entre outras. Os principais valores são baseados na eficiência, eficácia e competitividade. Nesse caso existem algumas normas para se operar o gerencialismo, como por exemplo, o uso de práticas de gestão da administração…

– Crimes Funcionais – I................................................................................19 Tabela 3 – Crimes Funcionais – II...............................................................................20 Tabela 4 – Tipos de accountability..............................................................................28 Tabela 5 – Estágio de desenvolvimento de governos eletrônicos...............................33 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF Constituição Federal CGU

na discussão sobre a qualidade das sociedades democráticas modernas é a accountability, ou seja, o direito que cada cidadão tem de saber sobre o desempenho de seus governantes e a "obrigação" desses governantes de prestarem contas de suas ações, não só explicando as políticas e objetivos adotados, como também, a forma como os recursos públicos foram empregados e os resultados alcançados. O significado do termo accountability tem gerado muita controvérsia no Brasil. A inexistência de…

sem a capacidade técnica mínima para operar os recursos e implantar a metodologia exigida pelo projeto em questão. Entretanto, há fatores positivos devido à descentralização levar à concorrência entre as esferas de governo de forma vertical e horizontal, podendo tornar a alocação de recursos mais eficiente e equitativa via a apresentação de projetos por incentivos, transferências, além de investimentos públicos e privados, resultando em uma maior eficiência do sistema econômico.…