Accountability Horizontal e Vertical

Legislativo bem como no interior de cada um desses poderes. Nas conclusões, serão analisados os efeitos combinados produzidos pela interação entre os instrumentos de accountability vertical e horizontal e seus impactos sobre a ordem democrática. Serão, ademais, apresentadas algumas sugestões com o objetivo de incrementar o equilíbrio virtuoso entre accountability e estabilidade democrática. I - REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, MULTIPARTIDARISMO E ACCOUNTABILITY VERTICAL Esta seção visa examinar o funcionamento dos mecanismos de controle vertical no Brasil. O suposto é que as opiniões e os interesses do eleitorado terão maiores chances de incidir sobre a ação dos representantes eleitos se: a) o Poder Legislativo se constituir enquanto espaço institucional de expressão política das diferentes minorias, o que remete aos sistemas eleitoral e partidário16 e, b) existirem dispositivos constitucionais e regimentais capazes de permitir a participação institucionalizada dos cidadãos, nos interstícios eleitorais. O primeiro ponto a ser discutido, portanto, refere-se ao impacto do funcionamento dos sistemas eleitoral e partidário sobre a constituição do poder legislativo. Um sistema partidário tem função relevante na definição: a) do número de agentes disponíveis para os cidadãos e de seus perfis, levando-se em conta, principalmente, os partidos efetivos (LAAKSO e TAAGEPERA,1979); b) do número e do tipo de clivagens processadas através dos partidos (LIJPHART,1989) e,…

ACCOUNTABILITY HORIZONTAL E TRIBUNAL DE CONTAS: políticas públicas de transparência e cidadania. Nayara Figueiredo de Negreiros1 RESUMO O presente trabalho compreende uma análise comparativa dos conceitos de accountability, transparência e publicidade e a atuação dos Tribunais de Contas para efetivação das políticas públicas de transparência. Inicialmente, faz-se uma breve revisão teórica, com ênfase nas acepções de accountability vertical e horizontal. Prossegue-se com a…

Resenha Texto Accountability Horizontal e Novas Poliarquias No texto “Accountability Horizontal e Novas Poliarquias”, o autor Guillermo O’Donnell, faz uma discussão sobre a questão da definição do accountability chamado horizontal, dentro das Poliarquias, instituído por Robert Dahl, para exemplificar um tipo ideal de Governo, no qual apresenta um conjunto de regras. O interesse do autor decorre da identificação de falta deste accountability horizontal em algumas das chamadas novas…

O'DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, nº 44, 1998. Interesse sobre Accountability horizontal surge de sua ausência. As poliarquias da América latina nem sempre atendem a todos os critérios proferidos por Dahl: 1. Autoridades eleitas 2. Eleição livre e justas 3. Sufrágio universal 4. Direito de se candidatar nos cargos eletivos 5. Liberdade de expressão 6. Informação alternativa 7. Liberdade de associação…

Accountability Não somente há constatação de que as novas democracias estão contaminadas pelas práticas de clientela, da corrupção e da arbitrariedade devido à grande concentração de poder nos vários costumes do estado e, frequentemente são necessários novos instrumentos de controle do poder. Afirma-se que as eleições, tem como tipo de escolha dos representantes, os instrumentos de uma democracia representativa bem sucedida ou de uma poliarquia. Entretanto nem sempre são suficientes…

FINANCEIRO Accountability Rio de Janeiro 2015 Introdução Accountabily é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladas ou a seus representantes. Para todos os âmbitos da sociedade de accountability se aplica, na ética, tem-se a responsabilidade social, na administração pública ou privada. História de Accountability Accountability origina-se de…

ACCOUNTABILITY POLÍTICO: Resultados esperados com a sua correta aplicação. Jorge Paulo Soares Borges Resumo O nosso sistema democrático atual, necessita de mais transparência nos seus atos, como também uma maior responsabilização dos agentes políticos, uma vez que a população em geral, principal “cliente” deste sistema, cada dia mais esclarecida e consciente de seus direitos, exige de seus governantes uma posição mais ética, transparente, retilínea, bem como maior aplicação efetiva…

Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - FFLCH Departamento de Sociologia Laboratório Didático - USP ensina Sociologia ____________________________________________________________________ Corrupção e Accountability nas Ciências Sociais Autor: Thiago do Nascimento Fonseca 2º semestre / 2011 Introdução Não é muito raro nos depararmos com notícias de um novo caso de corrupção. Fraudes, desvios de verba e uso indevido de bens públicos,…

Muitos governos são predominados pelas poliarquias (governo de muitos), mas que apresentam accountability horizontal fraca ou intermitente, principalmente em países latino americanos. Nesses países, a accountability vertical existe por meio de eleições livres e justas podendo punir ou premiar um eleito votando nele ou não, ou acesso a fontes de informações para promover reivindicações e pressões por uma mídia razoavelmente livre. São ações realizadas por indivíduos ou grupos com…

FINANCEIRO Accountability é um conceito da esfera ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos. Na prática, a accountability é a situação em que "A reporta a B quando A é obrigado a prestar contas a B de…