Acao Revisional De Aluguel Doutrina

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Palhoça 2ª Vara Cível Autos nº 0004438-76.2009.8.24.0045 Ação: Renovatória de Locação/PROC Autor: Banco Itaú S.A Réu: Osni Medeiros e outro Vistos para despacho. Requerendo outras provas além do laudo pericial já acostado aos autos, quer o Réu a produção de prova testemunhal, pelos motivos expostos às fls. 273/274, aos quais me reporto, por brevidade. Pois bem. Relativamente à necessidade de prova testemunhal para…

Especial RSTJ Revista do Superior Tribunal de Justiça STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJ Tribunal de Justiça – seguido da UF do estado correspondente 1 Introdução Durante muitos anos os contratos de aluguéis, ao invés de se firmarem como fonte segura de renda de proprietários, tornaram-se transtorno para estes, haja vista sua sensação de desvantagem e prejuízo em relação aos locatários, no tocante a esta operação. A Lei 8.245/91, também…

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no Direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da Doutrina Jurídica. Como parte do Direito Imobiliário pode-se citar o Direito Registral Imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao

integram aquela determinada relação processual. b) A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para a propositura de Ação Civil Pública. c) Apesar de a doutrina mencionar a existência do microssistema da tutela coletiva, a Lei n. 4.717/65, por trazer regras e procedimentos de natureza específica, prevê expressamente que jamais será aplicado subsidiariamente o Código de Processo Civil à Ação Popular. d) Os órgãos públicos legitimados, no âmbito das Ações Civis Públicas, poderão…

Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Consignação em Pagamento. Interditos possessórios. Nunciação de obra nova. Usucapião. Embargos de Terceiro. Inventário e Partilha. Ação Monitória. Ação de alimentos. Tutela e curatela. Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 3 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS 1.1. Que visam efetivação de provimento: 1.1.2. Arresto, Sequestro e…

profissional situado à Rua (...), Nº (...), Bairro (...), Cidade de Belo Horizonte - MG, onde recebe notificações e informações, infra assinados, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa excelência propor a presente. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO em face de Chaves Empreendimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado da espécie sociedade empresária, sede a Rua (...), Nº (...), cidade de Goianésia – GO, devidamente inscrito no CPNJ.: (...), pelos motivos…

procuradora, com escritório profissional sito à xxxxxxxxxxxxxxxx Bairro xxxxxxxxxxxx, Cidade de xxxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de VVVVVVVVVVVVVVVV brasileiro, profissional da área de educação física, portador do RG n.º xxxxxxxxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxresidente e domiciliado na Rua…

Casa 40, Samambaia Sul/DF, CEP nº xxxxxxx, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Francisco Alves, brasileiro, solteiro, servidor público distrital, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na SQS 413,BLOCO B, APART 302, ASA…

de serviços: Nós vamos usar como parâmetro o contrato de trabalho. Muitas regras verificadas na prestação de serviço podem ser utilizadas no contrato de locação. O contrato de prestação de serviços era chamado de locação de serviços. Obs: a doutrina não gosta da expressão locação de serviços porque ela existe desde o direito romano, quando as pessoas alugavam escravos, então a locação de serviço dá a entender de que está alugando indivíduos. O que vai determinar nesse tipo de…

?????????????, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ????????????, residente e domiciliado na Rua ?????????1, bloco A, apto , São Paulo-SP, vem perante a V.Exa., com fulcro no art. 15 da Lei 5478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a menor impúbere ????????????????????, representada por sua mãe, ?????????????????????, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua das ???????????????nº ,