Acao Revisional De Aluguel Doutrina

- COMARCA DA CAPITAL - ES. PROCESSO Nº BRU, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora CÁT, vem perante a V.Exª. apresentar a sua CONTESTAÇÃO, à AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, proposta por, ARO, já qualificado nos autos da ação acima epigrafada, nos termos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS ALEGADOS O Requerente, em sua inicial afirma que contraiu umnovo matrimônio, e que desta nova união nasceu uma criança em…

domiciliado na Rua do Sol, nº 56, Bairro Floresta, São José/SC, CEP 88.765-231, vem, por intermédio de seus advogados (doc. 01), com fundamento no art. 15º da Lei 5.478 de 25 de julho de 1968, perante Vossa Excelência, requerer a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Com Pedido de Antecipação de Tutela Em face de OLINDA ROBERTA, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora MAURA MARIA, brasileira casada, auxiliar administrativo, inscrita no RG sob nº…

descumprimento do direito de preferência? Resposta: Subsiste-lhe apenas o direito de indenização pelas perdas e danos em face do alienante, eis que a eficácia erga omnes da preferência é obtida somente com a averbação. Importante mencionar que parcela da doutrina (e.g. Maria Helena Diniz) entende que não há que se falar sequer em indenização se não tiver sido realizada a averbação no RI. Questão objetiva 1 A respeito das luvas no contrato de locação empresarial, é correto afirmar: …

instrumento tendente a ser o mais utilizado para a formalização do mútuo. Execução Quando o devedor já ajuizou ação questionando a validade, a existência ou o valor da dívida e seus componentes, o credor não fica inibido de promover a sua execução. Se o devedor não ofereceu embargos, mas antes promoveu ação de revisão ou a anulatória, os dois processos (o da execução e o da ação ordinária) têm normal tramitação, pois, para a suspensão da execução, é indispensável embargá-la. A…

mediante certa retribuição. DENOMINAÇÕES OU NOMENCLATURAS: 1) Locador; senhorio e arrendador – Parte que se obriga a ceder o uso e gozo da coisa. 2) Locatário; inquilino e arrendatário – Parte que recebe o uso e gozo da coisa cedida pelo locador. 3) Aluguel ou renda – Valor da retribuição pela locação. NATUREZA JURÍDICA: Bilateral – Porque envolve prestações (obrigações) recíprocas para cada uma das partes. Comutativo – Há uma certeza de que haverá prestação e contraprestação.…

Vicente, por sua advogada (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da menor impúbere “”, representado por sua Genitora a Senhora a”, brasileira, solteira,, residente e domiciliada na Rua Ga– , CEP 11365.070x), nesta cidade…

prescreve o art. 580 do CC, que faz menção especial aos tutores e curadores. 2.4 - Objeto O comodato tem como objeto coisa móvel ou imóvel, infungível, uma vez que o comodatário assume a obrigação de restituir a porção física recebida. Entretanto, a doutrina aponta a possibilidade de o contrato ter como objeto bens fungíveis utilizados para enfeite ou ornamentação, sendo denominado comodato ad pompan vel ostentationem. 2.5 - Deveres das partes No comodato apenas…

empregado, portador da cédula de identidade RG (xxxx), CPF (xxxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx) , CEP (xxx) , LONDRINA , Estado Paraná, por seu advogado vem respeitosamente ‘a presença de V. Exa propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de LUCAS e FERNANDA menores que serão representados por sua genitora LUCIANA, brasileira, divorciada, (não menciona emprego), residente domiciliada na rua (xxxx), n(xx),…

município de XXXX, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de XXX, XXX e XXX todos legalmente representados por sua genitora XXX, residente e domiciliados na Rua XXX, n. XX, Bairro XXX, no município de XXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados. 1.- DOS FATOS 1.- O autor entabulou acordo nos autos da Ação de Alimentos n. XXXX/XXXX, desta Vara Única, onde ficou estipulado que…

São Paulo, por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do menor impúbere (XXX), representado por sua mãe, (XXX), brasileira, divorciada, funcionária pública, residente e domiciliada na Rua (xxx) n° (xxx), Bairro…