Acao Reintegração De Posse

Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In casu, não se operou o fenômeno da interversão do título, pois não basta a vontade unilateral de uma das partes para alterar a natureza da posse. Necessário um ato de exteriorização a indicar uma nova…

apartamento 501,Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP ......, representado neste ato por seu advogado, com endereço profissional na Rua ......, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito ordinário, em face de SÍLVIA BRANDÃO, brasileira, solteira, secretária, portadora da carteira de identidade n° ......, expedida pelo órgão expedidor, inscrita no CPF, sob o n°…

Pessoa Física sob o nº 98741236509, com residência e domicílio na Rua Arvorezinha, nº 25, na Cidade de São Borja, vem, perante Vossa Excelência, data máxima vênia, por sua procuradora signatária, conforme instrumento em anexo, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de JORGE TUFÃO, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 0123456789, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 98741236509, com…

Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In casu, não se operou o fenômeno da interversão do título, pois não basta a vontade unilateral de uma das partes para alterar a natureza da posse. Necessário um ato de exteriorização a indicar uma nova…

art. 27 da lei 9861. A suprema corte tem decidido que a concessão da medida cautelar garante os efeitos da ação e, que estes efeitos concedidos liminarmente tem efeito ex nunc, ou seja, a partir do seu deferimento passam a suspender os atos normativos ou lei considerados inconstitucionais. Observe-se que somente em casos excepcionais o STF tem concedido efeito ex tunc aos efeitos da ação por meio de liminares. 1ª - As medidas provisórias são passiveis de ADI? Por que? R: sim,…

POSSESSÓRIAS Dificuldades Posse pode ser confundida com propriedade, sentido leigo. No sentido técnico-jurídico é entidade distinta. Conceito de posse art. 1196, CC. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Para que se tenha posse, necessário se faz a presença de dois elementos: Corpus elemento material Animus elemento subjetivo Corpus Glosadores: contato material com o objeto da posse…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS COLEGIADO DE DIREITO AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E AS TEORIAS: OBJETIVA E SUBJETIVA DA POSSE, DEFENDIDAS POR DOIS GRANDES JURISTAS. Artigo submetido à apreciação da Comissão da Produção Única. Elaborado pelo acadêmico Anderson Santos de Santana, matrícula nº. 44777-2011-1, residente na Rua José Pedro Barreto, nº 399, contato andersonmabilly@yahoo.com.br, Cel: (79) 9921-5573 Conselheiro tutelar, graduando em Direito pela Faculdade

notificações no endereço da Rua…., com fundamento no art. 840, § 1º da CLT, art. 114, II, da CF/88, da Súmula Vinculante do STF de nº 23, nos artigos 920 e seguintes do CPC e nos artigos 1210 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face das pessoas físicas José, Manoel, Renato, Joaquim, Pedro, qualificação e endereço completo, e do Sindicato…, qualificação e endereço completo, na pessoa do seu presidente, Sr.., e pelos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V FÁBIO NOGUEIRA DA COSTA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS * Da ação de consignação em pagamento (ou consignatória) A referida modalidade é uma das formas de extinção das obrigações quando há mora do credor (arts. 334 e 335). Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Art. 335. A consignação tem lugar: (CONDIÇÕES) I - se o credor não puder, ou,…

Outorga da Tutela Jurisdicional A ação tem conteúdo mediato + imediato. A defesa tem somente conteúdo imediato. Um pedido é formado por conteúdos mediatos e imediatos, logo: pedido = mediato+imediato. O imediato é a espécie de tutela pedida pelo autor. O mediato é o bem da vida. Natureza dúplice: a outorga pode ser para o autor ou para o réu – independente de reconvenção. Posse: é o exercício de fato, exercício da exteriorização. – Uso, gozo. Para ter posse pouco importa a…