Acao Reintegração De Posse

OPOSIÇÃO no respeitante À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e PERDAS E DANOS promovida por XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, contra XXXXXXXXXXXXXXXXX, também retro qualificado, cujo Processo sob nº XXXXXXXXXXXXXXX tramita por este r. Juízo, o que fazem pelas razões de fato e de direito que passam a aduzir e a final requerer: PRELIMINARMENTE - HISTÓRICO DA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO - FALTA DE REQUISITOS PARA PROPOSITURA DE AÇAO POSSESSÓRIA de REINTEGRAÇÃO DE POSSE…

qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COISA DADA EM COMODATO que move em desfavor de MEIRE DE ANDRADE DE OLIVEIRA, também qualificada, vem, por intermédio de sua procuradora, nos termos do r. despacho de fl. 91, IMPUGNAR a contestação e documentos encartados às 57/90, nos seguintes termos: I – SÍNTESE DA DEFESA OFERTADA Em sua defesa, em sede preliminar, pleiteia que os presentes autos sejam apensados aos da Ação de Usucapião (Processo nº.…

Roberto Senise Lisboa Posse Conceito Nas palavras de Roberto Senise Lisboa, posse significa poder do exercício sobre uma coisa. A posse é uma situação jurídica e proporciona direitos para aquele que se encontra nesse estado. Como ato jurídico, o objeto da posse deve ser, em regra, economicamente apreciável. Posse de direitos pessoais. Há polemica sobre a admissão da posse de direitos pessoais. São duas as principais correntes existentes sobre o tema: a afirmativa e a negativa. a)…

196 do Código Civil e 927 do Código De Processo Civil propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de CHICO BUZINA, brasileiro, solteiro, ambulante, portador do RG ***** e inscrito no CPF sob o n° *****, residente e domiciliado na Rua *** em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. 1 – DOS FATOS A requerente adquiriu em ____ do ano de ____ a posse mansa e pacífica do imóvel residencial localizado em…

não dispunham de outros meios de provar a sua propriedade, se socorriam através de uma ação específica denominada reivindicatória, em cuja fase preliminar se procurava exaustivamente os meios de provar o seu domínio sobre a coisa para tentar convencer o pretor, que podia provisoriamente, consolidar a situação a um dos litigantes até a sua decisão final de se reconhecer a propriedade de um deles. Esse tipo de ação de proprietário, quase sempre não passava da fase inicial, haja vista a…

devidamente inscrito na OAB/PE sob o nº XXXXXX, com endereço profissional constante do rodapé, para os fins do art. 39, I, CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a presente, CONTESTAÇÃO nos autos de AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe é movida pelo ESPÓLIO DE -----------------------------------------------------------------------------, pelos fatos e fundamentos que passa expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a Vossa Excelência, que

proteção ao seu Direito de posse sobre um imóvel com fulcro nas ações possessórias previstas no CPC, em especial a reintegração de posse. Os réus apontados como autores do esbulho sofrido, Louisa Egenia Corinne de Souza Feitosa, Givanildo Silvâ Alves, o imóvel sobre o qual versa a referida ação é também o atual domicilio dos réus e esta situado á Rua Upanema, nº 29, Lagoa Nova, Natal/RN. O autor na petição inicial pleiteia reintegração de posse de imóvel próprio, a ação foi cumulada…

e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua procuradora xxxxxxx inscrita na OAB RS sob nº xxxxx, com escritório profissional na Rua xxxxxxxxx, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM QUEIXA DE ESBULHO E PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO contra XXXXXX pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem: DOS FATOS O autor é proprietário de uma fração de terras de cultura, constituída pelo lote rural numero um “xxxxx, com área superficial…

pessoa sobre bens materiais (moveis e imóveis) e imateriais. É ramo do direito civil por que a posse e propriedade são reguladas por legislação civil, não importando em regulação criminal ou de outra natureza. Os poderes da pessoa principalmente os de usar, gozar, dispor e reaver, esses direitos integram o que a doutrina chama de domínio. PERSPECTIVA: OBJETIVA: conjunto de normas que regulam a posse e a propriedade e os direitos reais sobre coisa alheia. SUBJETIVA: regula o…

decisão interlocutória de fls. 27/28. Informa, ainda, que o recurso fora instruído com cópia integral dos autos. Ex positis", requer seja reformada a decisão agravada na oportunidade do juízo da retratação, em assim não ocorrendo, que seja suspensa a ação principal e, após as formalidades de estilo, requer seja enviado o presente recurso ao tribunal ad quem. Termos em que, Pede Deferimento. Pelotas, 08 de dezembro de 2014. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR…