Aborto De Anencéfalos

INTRODUÇÃO: Diante do julgamento da ADPF 54 de 11 e 12 de abril de 2002 do supremo tribunal federal que legalizou o aborto de crianças anencéfalas, não devemos desanimar nem retroceder como se tivesse diante de um fato consumado, a nossa luta não acabou, ela está apenas começando. Em primeiro lugar, anencefalia é termo que induz ao erro, há uma grande desinformação que faz prevalecer a ideia de que a anencefalia significa a ausência do encéfalo, na realidade, a anencefalia…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – ABORTO 6 2.1 – CONCEITO 6 3.2 – O ABORTO NO CÓDIGO PENAL 7 3 – ANENCEFALIA 8 3.1 – CONCEITO 8 3.2 – O CONFLITO DE DIREITOS NO CASO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 9 3.3 – ADPF nº 54 10 4 – DESCRIMINALIZAÇÃO 12 5 – CONCLUSÃO 14 6 – REFERÊNCIAS 15 1 – INTRODUÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho é de extrema controvérsia social, humana, religiosa, jurídica e médica. O aborto,…

CARDOSO ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS A influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Uberlândia 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UFU Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS A influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Graduando: Matthäus M. Cardoso Orientador: Professor Doutor Diego Nunes Uberlândia 2015 1 ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS: A INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO JULGAMENTO DA ADPF 54. Matthäus M. Cardoso O…

ABORTO EUGENÉSICO: A ANTECIPAÇÃO DE PARTO EM FETOS ANENCÉFALOS NA ATUAL CONJUNTURA JURÍDICA BRASILEIRA Nathália Uchôa de Carvalho* RESUMO O tema abordado no presente trabalho trata da antecipação de parto em casos de fetos anencéfalos, apresentando informações relevantes, composta por teses e antíteses acerca da matéria, bem como demonstrando como o Poder Judiciário Brasileiro vem se portando diante desta questão. Inicialmente, buscou-se esclarecer os conceitos que cercam

de Preceito Fundamental n. 54 que autorizou a interrupção de gestação com feto anencéfalo. Anencefalia é a malformação congênita do feto, por ausência de crânio e de encéfalo. Segundo a ciência médica, causa morte em 100% dos casos. O feto, se alcançar o final da gestação, sobrevive minutos ou dias, no máximo. A questão consistia em saber se a interrupção da gestação de feto sem cérebro caracteriza o crime de aborto, previsto no artigo 124 do Código Penal. A ADPF foi proposta em 2004,…

Trabalho de Penal 3- Aborto Eugenésico/Eugênico ABORTO EUGÊNICO DYEWLLEN FRANK MOREIRA GOIATUBA-GO ABRIL - 2013 DYEWLLEN FRANK MOREIRA ABORTO EUGÊNICO Trabalho apresentado ao Professor Gustavo Carlos Ferreira da disciplina Direito Penal III da 4º turma , turno noturno do curso de Direito.

consideram ou não aborto a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Durante o julgamento, o debate promete ir muito mais longe, e os membros da mais alta corte do país poderão opinar até sobre a descriminalização do aborto. Entenda como funciona a atual legislação sobre o tema e o que estará em jogo durante essa audiência. 1. O que diz a legislação brasileira sobre o aborto? 2. Como essa questão chegou ao STF? 3. Quais os argumentos da CNTS para que a retirada de fetos…

desse milagre da existência. Praticando o aborto, estaríamos interrompendo o milagre da criação, pois este ato seria de interferência de um ciclo natural. " Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição do produto da concepção ".¹ No Brasil, o aborto é considerado crime,tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal, com suas execeções: O Código Penal, em seu art. 128, traz duas hipóteses em que o aborto é permitido: Inciso I: se não…

FACULDADE MILTON CAMPOS CURSO DE PÓS GRADUAÇAO EM MEDICINA LEGAL BIODIREITO E MEDICINA LEGAL PROFESSOR SÉRGIO ABDALLA SEMIÃO O ABORTO DE ANENCÉFALOS E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LUDIMILA PALHARES I - Considerações Iniciais Sobre A Anencefalia A anencefalia é uma má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana,…

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 CASOS DE ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Grupo: Alexsander Machado, André Roehrs, Fernanda Bauer, Flávio Rangel ANENCEFALIA • É uma má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. • Anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam…