Teorias Nascituro

salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”, ou seja, o Art 2º do CCB garante todos os direitos do nascituro sem questionar a sua situação; No caso do feto anencéfalo ele nasceria sem vida, logo, ele não tem os seus direitos, pois ele não tem vida, o aborto seria apenas uma “antecipação do parto”; Seguindo uma linha de pensamento da Teoria da Personalidade Condicional, o qual garante direitos do nascituro após o nascimento, o nascituro só passa a ter seus direitos no momento em que nascer com vida, ou seja, será a favor do aborto de um feto anancéfalo, pois no momento em que o nascituro está sem vida, ele passa a ser natimorto, assim perdendo todos os seus direitos. 2) No caso da negação do aborto para o feto anancéfalo, segue a linha de pensamento da Teoria Concepcionista, o qual garante todos os direitos do nascituro independentemente da situação o qual se encontra. 3) No momento em que é negada a certidão de nascimento a um natimorto segue a linha de pensamento da Teoria Natalista, pois segundo essa teoria a pessoa só passa a ter seus direitos, como direito a vida, personalidade e afins, no momento em que nasce, enquanto não há o nascimento com vida, a pessoa não tem direito algum. 4) O direito aos alimentos gravídicos segue a linha de pensamento da Teoria Concepcionista, pois da direito a alimentação do feto mesmo antes de nascer, ou seja, ele tem seus direitos e personalidade jurídica a partir da concepção. 5) O direito do nascituro ao seguro DPVAT…

RA:8095904661  ABORTO DE ANENCÉFALOS Tipos de Abortos  Aborto espontâneo(É a perda involuntária do feto)  Aborto induzido(O aborto induzido pode ser descrito como a morte )  Aborto social(É um procedimento realizado, tendo o enfoque no controle de natalidade de um determinado país. )  Aborto honroso ou moral(É a perda de forma induzida do embrião ou feto, utilizando procedimentos cirúrgicos) A anencefalia consiste em uma malformação rara do tubo neural caracterizada…

Interrupção de gravidez de fetos anencéfalos não configura crime de aborto, decide STF Compartilhe Anúncios do Google ------------------------------------------------- Leia mais Íntegra do voto do ministro Luiz Fux sobre anencefalia Interrupção da gravidez de feto anancéfalo Realidade precária da saúde não ofusca decisão do ST... » ver todas 178 relacionadas Procurador-geral da República se manifestou a favor da antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia…

para conclusão do mesmo. 6 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 8 2. HISTÓRICO DO ABORTO ..................................................................................... 9 2.1 DEFINIÇÕES .......................................................... .......................................... 11 2.2 PREVISÂO LEGAL…