TRABALHO SOBRE ABORTO DE ANENCÉFALO

INTRODUÇÃO No Brasil o aborto é considerado como crime contra a vida humana desde 1984, previsto no Código Penal. No entanto, o aborto não é caracterizado como crime quando há risco de vida para a mulher (causado pela gravidez) e quando a gravidez é resultante de um estupro e, recentemente, com a decisão do STF de 2012 pela ADPF 54 para casos de feto anencéfalo. O aborto é uma prática muito antiga e foi condenado pela Igreja Católica como pecado, sendo algo imoral e hediondo. Além disso, outras religiões também condenam esta prática não espontânea e induzida. Ainda no período imperial, o aborto era considerado crime grave contra a vida e na república essa lei permaneceu. A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o aborto de fetos anencéfalos causou muita polêmica. Existem várias vertentes em torno do tema, nos âmbitos: religioso, científico, social e jurídico. Sendo que, como já dito anteriormente, o aborto não é aceito nas principais religiões, sendo a católica a mais influente. No âmbito científico, há estudos que tentam definir quando é que a vida de fato começa, quando há atividade cerebral, prezando em primeiro lugar pela vida da mãe. O âmbito social envolve as diversas perspectivas no geral, incluindo desde o mais leigo até o mais renomado ser humano. E no âmbito jurídico temos os direitos fundamentais do ser humano e, desde 2012, a decisão do STF sobre o tema. Em virtude desses fatos mencionados, este trabalho cuidará do tema “aborto de…

Atividade Prática Supervisionada Aborto de fetos anencéfalos Rio Grande 2013. Etapa1: Passo 3.2: Elaborar um relatório prévio com os assuntos debatidos: Assuntos debatidos: Aborto de fetos encefálicos; Decisão de supremo Tribunal Federal a respeito do tema; Posicionamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil sobre o tema; Posicionamento do Conselho Federal de Medicina sobre o tema; Arguição de Descumprimento de Preceito…

“Aborto de feto anencéfalo” O assunto , aborto de fetos anencéfalos é muito polêmico e suas opiniões são divididas tanto juridicamente, quando na área social e religiosa. Para varias pessoas o aborto é considerado uma afronta ao direito a vida e para outros é considerado o direito da mulher sobre o seu próprio corpo. Já no feto anencéfalo, o feto pode ir a óbito antes ou logo após o nascimento, em algumas exceções o feto pode sobreviver por mais de sete dias,mesmo com pouca…

PROJETO 2. TEMA: Interrupção da gestação do feto anencéfalo: aborto ou antecipação terapêutica do parto 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Uma análise da decisão ADPF 54 do Supremo Tribunal Federal - STF 4. MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Monografia 5. ORIENTADORA: Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro 6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO 6.1 Mês de Inicio: Março/2013 6.2 Mês de término: Maio/2013 7. JUSTIFICATIVA Desde o ano de 2004 tramita no…

STJ (Supremo Tribunal de justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) Pretendo aqui deixar claro como era antes da decisão do STF, o aborto de anencéfalos, e depois da decisão como será. A decisão do STJ em 13 de janeiro de 2004 concedeu liminar e impede aborto de feto anencéfalo foi negada por duas vezes, e continuou sendo crime. Para conseguir um aborto de tal feto, era preciso de um remédio constitucional , que era dado por juízes desembargadores ate mesmo o STJ e STF também…

Liberar aborto de feto sem cérebro é descartar ser humano, diz CNBB PUBLICIDADE JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIA A presidência da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota, nesta sexta-feira, em que "lamenta profundamente" a decisão tomada na quinta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), liberando o aborto de fetos anencéfalos. Decisão não deve considerar só lado médico; ouça STF decide que não é crime o aborto de fetos anencéfalos Blog: Para entender o…

Aborto de feto anencéfalo O artigo fala que o Supremo Tribunal faz a liberação do aborto com fetos com anencefalia, que é o mesmo q morte cerebral, mas a Conferenia Nacional dos Bispos do Brasil nao é a favor, usando argumentos jurídicos e cientificos. Após dois dias de debate Supremo Tribunal Federa decidiu que a interrupção da gravidez com fetos com morte cerebral não será considerado crime. Conselho Federal de Medicina vai definir criterios de anencefalia Nesse texto fala…

12/04/2012 20h33 - Atualizado em 12/04/2012 21h14 Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime Com a decisão, STF libera a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Lei criminaliza aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para mãe. Débora SantosDo G1, em Brasília 306 comentários Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com…

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Emanuel Araújo Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo relatar um tema atual que causou uma verdadeira polêmica, e mesmo depois do caso concluído, essa polêmica ainda prevalece. A polêmica é girada em torno do aborto, ou seja, da possibilidade do aborto de fetos anencéfalos. Fazendo com que, ciência e religião discutam sobre a vida ou morte desses seres, e ainda, fazendo a sociedade ficar com dúvidas e vulneráveis a tal situação. Esse caso foi…

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 12/04/2012, que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto, dizendo que a decisão foi tomada com base em critérios éticos, técnicos e científicos. Tal decisão possibilitou a proteção da saúde mental da mulher e seus familiares porque o feto anencéfalo é incompatível com a vida. Na prática, os ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem o cérebro ou a parte…