A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RELACIONADO AO ABORTO HUMANITÁRIO

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RELACIONADO AO ABORTO HUMANITÁRIO Isbélia Cristina Rodrigues Maryanna Brustolon de Abreu RESUMO O objetivo é esclarecer a forma legal do aborto humanitário, deixando bem claro que o aborto em si é ilegal, porém, a dignidade da pessoa humana visa garantir uma vida saudável a mulher, sem viver constrangimento e abalo psicológico de ter que cuidar de uma criança o qual não desejou e não deseja, sendo ainda pior a dignidade da criança que sofreria também em decorrência do não afeto em que teria de sua própria mãe, que sempre lembraria a forma em que foi gerada. Levar ao conhecimento das pessoas a forma legal do aborto e por quem pode ser realizada, a dignidade da pessoa humana tanto da mãe quanto do feto, o entendimento tanto do código civil como da constituição federal. Palavras chave: Aborto. Dignidade. Feto. Humanitário. INTRODUÇÃO O tema a ser abordado será a Dignidade da Pessoa humana relacionada ao aborto humanitário, no caso do aborto humanitário que é um dos que não há punição e que cabe da decisão da mãe de realiza-lo ou não, e se em decorrência de sua decisão de realizar o aborto se está ferindo o princípio da dignidade da criança, até que ponto? A dignidade da pessoa humana é uma garantia constitucional de todos, sendo assim, quando há discussão do direito da dignidade de duas pessoas o que é analisado nesse caso, e qual direito permanece garantido na Constituição Federal? Se é a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE-UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS-CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO SOUSA 2011 ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO Trabalho…

Análise do aborto anencefálico perante o direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana Débora Cristina Fernandes Horácio Degma Daniele Deisy Silvério Barbosa Igor D´Alessandro Langoni Lohaynne Pereira Ramos Silva Lucas Fernando M onik Samara Borges Fernandes Pedro Henrique Fornazier Resumo Comentado [N1]: Acrescentar por meio de nota de rodapé com uso de * breve currículo de cada autor. Ex: Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP.…

INTRODUÇÃO A questão do aborto há muito vem sendo discutida, nunca deixando de ser um tema polêmico, causando grandes discussões nos mais diversos âmbitos da sociedade como religião, ética, moral, medicina, direito, filosofia etc. O mesmo ressurge constantemente, dividindo opiniões acerca da sua descriminalização ou da sua proibição. Etimologicamente a palavra aborto, isto é, o termo “ab-ortus”, traduz a idéia de privar do nascimento, vez que, “Ab” equivale à privação e…

FACULDADE VALE DO GORUTUBA – FAVAG O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Porteirinha – MG 2011 SUMÁRIO 1 Resumo 3 2 Introdução 4 3 Direito à vida e dignidade da pessoa humana 5 4 Anencefalia 8 5 O aborto 10 5.1 O aborto e sua antijuricidade 10 5.2 O aborto de feto anencéfalo e a ADPF/54 11 6 Discussões sobre o tema 14 7 Conclusão 15 8 Referências bibliográficas 16 1 Resumo Palavras-chave: aborto, feto anencéfalo, anencefalia, vida, dignidade da…

presente estudo objetiva examinar à legalidade do aborto sentimental ou humanitário. Sumário: 1.INTRODUÇÃO, 2. LEGALIDADE DO ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO, 3 DO DIREITO À HONRA DA GENITORA, 4.CONCLUSÃO, 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO Vida e morte são temas de eterna discussão, desde os tempos mais remotos, devido aos mais diversos e diferentes pontos de vista. Não se tem uma resposta irrefutável para os questionamentos que surgem a respeito desses temas. O que…

1. INTRODUÇÃO Diante da enorme repercussão sobre o tema aborto decorrente de estupro pretende-se ao longo da pesquisa analisar questionamentos sob a ótica das seguintes indagações: Aborto resultante de estupro é direito ou crime? Fere a Constituição, haja vista o bem jurídico tutelado que é a vida, ser consagrada como um direito fundamental? A questão é polêmica, não só do ponto de vista jurídico, mas também social e religioso, gerando muita discussão na sociedade, pois de um lado…

ABORTO LEGAL OU PERMITIDO NO BRASIL RESUMO O presente trabalho visa estudar o aborto legal ou permitido no Brasil, com fundamento na Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais, bem como no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Inicialmente o trabalho aborda um breve relato histórico a respeito do aborto desde o Brasil colonial até o Brasil contemporâneo, diante dos novos avanços científicos e tecnológicos e as mudanças de acordo com o movimento da…

Aborto de Anencéfalos: uma conduta não criminosa RESUMO A problemática a cerca do aborto de fetos anencéfalos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extra-uterina, é tema recorrente, provocando acirrada discussão doutrinária no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca fundamentos constitucionais como o direito a vida e a dignidade humana, e analisa como esse [1]polêmico tema,…

........................................... 2.1 Direito à Vida.......................................................................................................... 2.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana......................................................... 2.3 Princípio da Proporcionalidade............................................................................. 3 O ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA...................................................... 3.1 Conceitos…