Aborto E Dignidade Humana

DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CAROLINA NORONHA VIANA ABORTO BARBACENA 2012 ANA CAROLINA NORONHA VIANA ABORTO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:Prof.ª Me Delma Gomes Messias BARBACENA 2012 Ana Carolina Noronha Viana ABORTO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade…

O ABORTO SOB A OTICA DO NOVO CODIGO PENAL INTRODUÇÃO O presente artigo visa a analisar o direito à vida e o aborto sob uma nova ótica, em que se realiza uma interpretação sistemática da Constituição Federal e do código penal , atribuindo-lhe uma vinculação ao princípio da dignidade da pessoa humana, erigido como fundamento do Estado Democrático de Direito. Ademais, os avanços da tecnologia e da ciência causaram um grande impacto sobre as concepções de vida e de morte, causando uma

ABORTO EUGÊNICO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa visa a Análise dos Aspectos Éticos e Jurídicos do Aborto Eugênico à Luz da Constituição Federal, com base no Direito a Saúde e Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à liberdade e preservação de autonomia de vontade, da legalidade e ao direito fundamental da gestante em não ser submetida a tratamento desumano e degradante, consoante o art. 5, III, da CF. 2. PROBLEMA • Diante dos fatos, questiona-se: É ético e…

5.1 Um crime? Com essa concepção, o aborto fora dos casos permitidos em lei é considerado crime e contraria um dos principais direitos fundamentais garantido a todos, que é o da vida, além de afrontar o princípio da dignidade da pessoa humana, que é essencial para garantir uma vida digna. O artigo 124. do Código Penal Brasileiro prevê como crime o aborto. E a objetividade jurídica desse artigo consiste justamente em proteger a vida intrauterina, consequentemente, o direito do…

O ABORTO E O DIREITO À VIDA DO FETO EM CASOS DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ANENCEFALIA WEISSHEIMER, Thaís wthaisc@gmail.com RESUMO O assunto deste trabalho será sobre o direito à vida e a inconstitucionalidade do aborto, abordando o direito fundamental que gira em torno da prática do aborto: o direito à vida. Considerando o tema do presente estudo, o objetivo será analisar de que maneira a prática do aborto em casos de gestantes vítimas de estupro e de fetos anencefálicos, pode ferir…

Este ensaio pretende discutir a relação entre o aborto e a anencefalia, abordando questões como a dignidade da pessoa humana e o direito à vida ,dentro da perspectiva das teorias sobre o início da personalidade . Palavras-Chave: Anencefalia; Aborto; Direito à vida; Dignidade da pessoa humana, Personalidade; ADPF 54 ; Concepcionista; Natalista . Sumário: 1.Introdução; 2. A Anencefalia; 3.Teorias da personalidade; 4.A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida ; 5 . Conclusão ; 6…

que foram presas pela prática ilegal do aborto, o que prova a ineficácia da lei se comparado com o número de mulheres que interrompem a gravidez no Brasil (mais de um milhão por ano, segundo estimativas do Ministério da Saúde). Só para se ter uma idéia, em Pernambuco, a Central de Inquéritos do Ministério Público contabilizou, de 1999 a 2005, apenas nove processos relacionados ao assunto. Quatro casos foram de abortos consumados, dois de tentativas de aborto e três foram arquivados por…

Anencefalia e aborto: "Uma história Severina" A questão do aborto vem sendo discutida ao longo dos anos, nos diversos âmbitos sociais, nunca deixando de ser polêmico. Particularmente, o aborto de anencéfalos é um assunto que tem causado inquietude em toda sociedade, e por isso é de fundamental importância sua apreciação na jurisprudência e no Direito Brasileiro. Para contextualização desse artigo, toma-se por base o documentário “Uma história Severina”, que narra a…

ESTÁCIO DE SÁ ANENCEFALIA E ABORTO (EFEITOS JURÍDICOS) ALUNAS: PROFESSOR: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Niterói, 2011 INTRODUÇÃO O tema antecipação do parto de feto anencéfalo, vida e morte, são temas amplamente controversos e discutidos, que recentemente vem levantando discussões mais acirradas. É através das religiões que vem se buscando certas respostas para esse tema. A Igreja Católica não aceita o aborto em nenhuma…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE PELA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Leonardo José da Rocha Rezende RIO DE JANEIRO 2012 LEONARDO JOSÉ DA ROCHA REZENDE ABORTO DO FETO ANENCEFÁLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE PELA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da Escola da Magistratura do…