Aborto no Brasil

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS- UNIPAC
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ANA CAROLINA NORONHA VIANA

ABORTO

BARBACENA
2012

ANA CAROLINA NORONHA VIANA

ABORTO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos –
UNIPAC, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientadora:Prof.ª Me Delma Gomes Messias

BARBACENA
2012

Ana Carolina Noronha Viana

ABORTO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos –
UNIPAC, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em ___/___/___

BANCA EXAMINADORA

Profª Me. Delma Gomes Messias
Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC

Prof.ª Esp. Josilene Nascimento Oliveira
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Prof.ªEsp .Marcos Sampaio Gomes Coelho
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por ter me dado sabedoria para chegar até aqui.
Agradeço meu Pai e minha Mãe pelo apoio, esforço, trabalho, conselhos, e por não terem me deixado desistir em certos momentos.
Aos meus familiares e amigos que sempre estiveram comigo nessa luta.
Ao meu falecido e amado Avô, que foi meu exemplo de determinação e que sempre esteve ao meu lado.
E aos professores Delma, Josilene, Marcos e Rosy que me ajudaram nessa caminhada. Muito obrigada a todos!

RESUMO

A presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, o aborto no Brasil, e suas evoluções, principalmente de uma recente vitória nos tribunais a respeito da descriminalização do aborto de anencéfalos.
Este tema é de grande complexidade, pois no Brasil pouco ou quase nada se avançou.
É preciso que não se feche os olhos e se negue a realidade, pois o aborto tem sido usado como forma de método contraceptivo, alicerçado na falta de