Aborto De Feto Anencéfalo Decisão Do Supremo Tribunal

CONCLUSÃO ___________________________________________ 08 BIBLIOGRAFIA _______________________________________________ 09 INTRODUÇÃO Por meio deste trabalho pretende-se fundamentar a existência e as principais características que regem o Aborto de feto Anencéfalo, questão essa até então pouco conhecida pela sociedade. O que é Anencefalia? Anencefalia é um defeito congênito, que pode ocorrer entre o 20º e o 28º dia após a concepção, e ser diagnosticada através de uma…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO RENATA MARTINS FERREIRA FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF NATAL - RN JANEIRO – 2013 RENATA MARTINS FERREIRA FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do…

Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e movimentos respiratórios fora do útero, funções que podem…

A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DE ANENCÉFALOS ___________________________________________________________________________ RESUMO: O presente artigo busca analisar os contornos jurídicos do debate gerado a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente…

ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: O artigo aqui iniciado irá centralizar a questão altamente difícil sobre o aborto da criança sem cérebro. Na visão mecanicista tem-se a caracterização que isto é crime pelo nosso Código Penal, mas ao mesmo tempo na visão realista pode-se ter um conceito de exceção e abolir esse ato abortivo da ilicitude. Hoje se questiona muito o direito do aborto do feto anencefálico (sem cérebro). Com a tecnologia atual dos ultra-sons, podem-se detectar as condições de…

INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCEFÁLICO Resumo Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres que decidem abortar fetos anencefálicos e médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 4. O SOFRIMENTO DA MÃE DE UM ANENCÉFALO E A SUA EQUIPARAÇÃO COM A TORTURA E COM A GRAVIDEZ DECORRENTE DE ESTUPRO . . . . . . . 8 5. INVIABILIDADE DE VIDA DO ANENCÉFALO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 6. AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 7. ABORTO DE FETO ANENCÉFALO, EUGENIA E ABORTO EUGÊNICO . . . . . 12 8. STF COMO LEGISLADOR POSITIVO . . . . . . . . . . .

SUMÁRIO ANENCEFALIA_________________________________________________03 POSICIONAMENTO DA CNBB___________________________________ 03 POSICIONAMENTO DO CFM____________________________________04 DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)______________04 FEBRASGO LANÇA CARTILHA DE PREVENÇÃO DE ANENCEFALIA_________________________________________________05 CONCLUSÃO___________________________________________________06 BIBLIOGRAFIA_________________________________________________07

Ética e Filosofia A prática Etapa1 Aborto de feto anencéfalo e o STF Há muito tempo o aborto vem sendo debatido por questões éticas, religiosas, filosóficas e morais, em alguns países é considerado como prática criminosa, em outros não. Entretanto, no Brasil e no restante do mundo, mulheres de vários credos já o fizeram com ou sem consentimento legal, e na maioria das vezes em clínicas clandestinas. As mulheres que cometem esse ato às escondidas sem o mínimo auxílio médico,…

1989/2012 foi aprovada por unanimidade pela Plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM), em sua sessão de 11 de maio. O texto atende importante demanda da sociedade. Após a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização da antecipação terapêutica do parto nos casos de fetos anencéfalos, há, a partir desta resolução do CFM, garantia de segurança dos critérios de diagnóstico e dos aspectos éticos envolvidos neste tipo de situação. As diretrizes tratam da conduta ética…