Aborto De Anencéfalos

Professor: Paulo Furtado SÃO LUÍS 2015 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a interrupção da gravidez de feto anencéfalo sob o ponto de vista dos preceitos fundamentais integrantes do Estado Democrático de Direito. Para tanto considerou-se o posicionamento de cada integrante da equipe, acerca deste tema tão polêmico. Palavras-chave: Aborto. Anencefalia. Direitos Fundamentais. INTRODUÇÃO: Em meio aos direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal…

seu curso natural. A Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Resolvendo a questão, em abril deste ano, por 8 votos a 2, os ministros do STF definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime. O voto do ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar…

CASOS DO STF – ABORTOS EM CASOS DE ANENCEFALIA 1 O QUE É ANENCEFÁLIA? No dicionário, anencefalia é a ausência total ou parcial do cérebro. No livro “Aborto – Guia para Profissionais de Comunicação”, anencefalia é a malformação em que não acontece o fechamento do tubo neural, ficando o cérebro exposto. A gravidez de anencéfalo é considerada de alto risco, porque o feto fica em posição anormal e há o perigo de acúmulo de líquido no útero, descolamento de placenta e hemorragia. E…

A Vida, a Morte, a Liberdade, a Igualdade. Com a decisão do STF, a interrupção da gravidez de feto anéncefalo , passou a ser descriminalizada se for comprovado com laudo medico , dando o direito as gestantes de ter a opção de interromper ou não a gestação. ‘’ A anencefalia e definida na literatura medica como a má-formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, do modo que o feto não apresenta hemisférios cerebrais é o córtex , havendo apenas…

O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Jose Gomes Junior 9º Período MB Governador Valadares - MG Abril de 2014 JOSE GOMES JÚNIOR O DIREITO DO NASCITURO FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PERMITIU A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETO ANENCÉFALO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE), como requisito parcial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DE ANENCÉFALOS ___________________________________________________________________________ RESUMO: O presente artigo busca analisar os contornos jurídicos do debate gerado a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente…

inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal.” Foi aprovada por 8 votos a favor e 2 contra. A lei não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código Penal Brasileiro, a ADPF 54 decidiu, porém, que não deve ser considerado como aborto a interrupção induzida da gravidez de um feto sem cérebro.3 A…

Aborto de feto anencéfalo O artigo fala que o Supremo Tribunal faz a liberação do aborto com fetos com anencefalia, que é o mesmo q morte cerebral, mas a Conferenia Nacional dos Bispos do Brasil nao é a favor, usando argumentos jurídicos e cientificos. Após dois dias de debate Supremo Tribunal Federa decidiu que a interrupção da gravidez com fetos com morte cerebral não será considerado crime. Conselho Federal de Medicina vai definir criterios de anencefalia Nesse texto fala…

Plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM), em sua sessão de 11 de maio. O texto atende importante demanda da sociedade. Após a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização da antecipação terapêutica do parto nos casos de fetos anencéfalos, há, a partir desta resolução do CFM, garantia de segurança dos critérios de diagnóstico e dos aspectos éticos envolvidos neste tipo de situação. As diretrizes tratam da conduta ética do médico ante o diagnóstico de…

ASSOCIAÇÃO MÉDICO-ESPÍRITA DO BRASIL FALA SE UM ANENCÉFALO TEM ALMA... pela Dra. Marlene Nobre. AINDA A QUESTÃO DO ANENCÉFALO (Folha Espírita - Dezembro/2004) Colegas da AME-Brasil (Associação Médico-Espírita do Brasil) têm se surpreendido, tanto quanto eu mesma, com as colocações de confrades, em conversas nas Casas Espíritas, em artigos na internet, ou mesmo em cartas, a favor do aborto do anencéfalo. Muitos alegam que o feto nessas condições não possui cérebro,…