A descriminação do aborto de encefálicos

A DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO DE ENCEFÁLICOS O Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 1, pela descriminação do aborto de anencéfalicos . Sou a favor desta decisão por entender que cabe única e exclusivamente a própria mulher pesar seus valores e sentimentos e decidir se interrompe ou não à gravidez. A descriminação não proíbe que nenhuma mulher leve a gravidez até o final e sim dá a ela a oportunidade de escolha. Foi à própria Confederação Nacional doa Trabalhadores na Saúde (CNTS), que entrou com o pedido ao STJ, por conhecer de perto a dor destas famílias. A anencéfalia é definida pela medicina como á má formação do cérebro e do córtex do bebê, havendo apenas um resíduo do tronco encefálico, de acordo com a CNTS, a doença provoca a morte de 65% dos bebês ainda no útero e nos casos de nascimento à sobrevida e de algumas horas ou no máximo dias, é, porém um avanço, permitir que mulheres que se encontrem nesta situação, tenham o direito à escolha. Em 2004 o Ministro Marco Aurélio de Mello já havia autorizado o aborto neste caso, estes então vários juizes usaram do mesmo parecer, mas com a demora da justiça às vezes se levavam meses para se conseguir está autorização, o que não resolvia o problema destas famílias. Eu particularmente não praticaria um aborto mesmo neste contexto, pois meus valores falariam mais auto, mas não posso julgar quem o faz. A todos nós foi concedido o livre arbítrio, quem nos somos para tirar isso destas mulheres. Se é…

nervosas e a rede de fibras que os cerca são chamados massa cinzenta. Os múltiplos feixes de axônios são chamados massa branca. A massa cinzenta forma a parte interna da medula espinhal e sua extensão para o alto, na base do encéfalo, que se chama tronco encefálico. A massa branca envolve a massa cinzenta na medula espinhal e o tronco encefálico. Nas partes superiores do encéfalo ocorre o contrário, a massa branca ocupa o centro envolvida pela massa cinzenta. As conexões entre as células…

cerebrais e o córtex, havendo apenas resíduo do tronco encefálico” Como não há ossos frontal, pariental e occipital, o cérebro remanescente encontra-se exposto e o tronco cerebral é deformado. A face é delimitada pela borda superior das órbitas que contém globos oculares salientares. Conhecida vulgarmente como “ausência de cérebro”, na realidade, a anencefalia não consiste, necessariamente, na ausência total de encéfalo; existem graus variados de danos encefálicos. Trata-se de uma…

ABORTO: DIREITO, CRIME E LEGISLAÇÃO Carlos Paraguassu Vieira O presente artigo apresenta uma discussão sobre o aborto: ele deve ser considerado um direito da mãe ou um afronte ao direito à vida, podendo ser considerado um crime. O aborto, em linhas gerais, é a interrupção da gravidez, não sendo necessária a expulsão do feto do útero. De acordo com o art. 128 do Código Penal brasileiro, somente não se punem o aborto necessário e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro.…

forma espontânea, ao mesmo tempo em que a descriminalização do abortamento provocado era um dos problemas que maiores controvérsias provocavam em muitos países. Em lugar de abortamento, é comum o uso do termo aborto, que, a rigor, designa o próprio feto morto em conseqüência de sua expulsão do útero. Abortamento é a interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, ou seja, antes que tenha condições de vida extra-uterina. A viabilidade é usualmente definida em termos de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA UNIFORMG CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO FORMIGA, MG 2013 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Formiga UNIFORMG, à disciplina de direito Penal III, como requisito parcial para obtenção do título de…

Trabalho de Psicologia Tema: Aborto de Anencéfalo 1. Você é a favor ou contra a legalização do aborto no caso de feto anencéfalo? Exponha seus argumentos. R: Sou totalmente a favor, pois, no Brasil o índice de fetos anencéfalos é muito grande e a maior parte das mulheres não estão preparadas psicologicamente, para receber uma criança que ,quando não nasce sem vida, geralmente morre de parada respiratória em poucas horas ou dias depois. 2.Estamos na contramão do direito à vida ao…

QUE CITADA A FONTE. MANIÇOBA, Ana Paula Drumond Barbosa. GRAVIDEZ DE ANENCÉFALO; impasse jurídico / Ana Paula Drumond Barbosa Maniçoba, orientador Michele Cristie Pereira-- Belo Horizonte, 2010. 30f. Dissertação (). Área de Concentração: UNIVERSO. 1. CDD RESUMO O Código Penal brasileiro não traz de forma transparente o conceito de aborto, deixando a incumbência para os doutrinadores. Segundo se admite geralmente, provocar aborto é…

Anencefalia A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos. A dificuldade de uma definição exata do termo "baseia-se sobre o fato de que…

Ética e Filosofia A prática Etapa1 Aborto de feto anencéfalo e o STF Há muito tempo o aborto vem sendo debatido por questões éticas, religiosas, filosóficas e morais, em alguns países é considerado como prática criminosa, em outros não. Entretanto, no Brasil e no restante do mundo, mulheres de vários credos já o fizeram com ou sem consentimento legal, e na maioria das vezes em clínicas clandestinas. As mulheres que cometem esse ato às escondidas sem o mínimo auxílio médico,…