Aborto de Anencéfalos

RESUMO O presente estudo tem por objetivo, ampliar o conhecimento sobre as questões que envolvem a anencefalia e o aborto. A partir dessas definições, será possível construir um posicionamento a respeito do aborto de anencéfalos relacionando aspectos jurídicos e competências para tal fim. A anencefalia é a ausência parcial do encéfalo, localizado no interior do crânio. Tal deformidade ocorre nas primeiras semanas de gestação e seu diagnóstico pode ser feito, sem que haja possibilidade de erro, a partir do terceiro mês de gestação. Ressalta-se que, devido à referida deformidade, não é possível a atividade cerebral no nascituro, sendo assim, também não é possível a vida fora do útero materno. Mantendo a gestação, o recém-nascido morrerá minutos após seu nascimento, podendo ocorrer casos em que a morte acontecerá após dias ou meses. O aborto é a interrupção prematura da gestação com a expulsão do feto. Ele pode ocorrer de maneira natural, devido a algum problema, seja com o feto ou com a própria gestante e de maneira induzida. Em ambas as situações ocorrem a morte do feto. O aborto de forma dolosa é prática proibida em nosso país e definida como crime contra a vida. A prática ilegal do aborto é punível em nosso país, com previsão de penas para a gestante e para o terceiro que o pratica, com ou sem o consentimento da gestante. O aborto de anencéfalo, embora seja uma discussão antiga, ganhou repercussão nacional por ter ocorrido nos dias 11 e 12 de abril do corrente…

Bioética O direito do anencéfalo à vida 20/10/2004 O direito do anencéfalo à vida, artigo de Ives Gandra da Silva Martins O Código Civil brasileiro, no artigo 2º, declara que ‘a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro’ Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor emérito da Universidade Mackenzie e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de SP. Artigo…

analisar e aprofundar conhecimentos científicos e religiosos sobre a anencefalia e o aborto do feto anencéfalo, tema este que está entre os mais discutidos nos últimos tempos. Cientistas alegam que um feto anencéfalo é incompatível com a vida e incapaz de sentir dores, já religiosos afirmam que a vida se inicia desde o momento da concepção e que um feto, com ou sem cérebro, deve ter seus direitos preservados. Palavras-chave: Anencefalia; Aborto; Religião. ABSTRACT This work aims…

ANDRÉ LUIZ SILVA Pesquisa: Aborto de Anencéfalos. Aborto: crime ou direito? Med. Cult. Cient.,(2) out/dez, 1983. FRANCO,Sandra. Aborto de anencéfalos. Prática Jurídica, n 121. pg 5.abril /2012­­­­­­­­­­­­­­­. Introdução Antes de adentrarmos ao polêmico assunto sobre Aborto de Anencéfalos, se faz necessária uma pequena noção sobre o que seria o Aborto propriamente dito e o posicionamento que a nossa Constituição Federal brasileira tem sobre esse assunto através de seus artigos e…

Tema Aborto Anencéfalo O Plenário do Supremo Tribunal Federal, começou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no dia 11 de abril de 2012, chegando a conclusão no dia 12 do mesmo mês, onde por 8 votos a favor a 2 contra, que não pratica.se crime de aborto tipificado no Código Penal, a mulher que decidir pela “antecipação do parto” em casos de gravidez de feto anencéfalo. O Ministro relator Marco Aurélio votou pela possibilidade legal da interrupção da gravidez do feto…

ABORTO ANENCÉFALOS Professor: Vicente Acadêmica: Denise Maria Beloni Campo Mourão 2012 Aborto Dos Anencéfalos Segundo o texto “Aborto Dos Anencéfalos: Documento do Comitê Nacional de Bioética da Itália”, o feto anencefálico é gravemente deficiente no plano neurológico. Faltam funções que dependem do córtex. Faltam, portanto não somente os fenômenos da vida psíquica mas também a…

Supremo Tribunal Federal (STF) Legaliza Aborto em caso de encéfalos. Na ultima quinta feira dia 12 de Abril, foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, a lei que autoriza o aborto em caso de fetos anencéfalos, foram dois dias de julgamento em que de 10 Ministros apenas 2 se manifestaram contra. Na petição inicial, a entidade Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) defendeu a descriminalização da “antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo” sob a…

ADPF 54 – Relator Ministro Marco Aurélio Mello. O processo de legalização do aborto anencéfalo (fetos com má formação cerebral e do tubo neural), ou interrupção terapêutica, há anos vem sendo discutido no Brasil. Em 2004, o ministro Marco Aurélio Mello relatou a ADPF 54(Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ação proposta pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), que então propõe a não criminalização da gestante que opte por interromper a gestação do…

Lucas Figueira Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Tema: Aborto de Anencéfalo Anencéfalo é uma má formação no tubo neural, uma patologia letal para o feto, onde o prognóstico é a morte, a incidência é rara, estudos dizem que podem ser por falta de vitamina, o ácido folínico que auxilia no desenvolvimento do tubo neural. O diagnóstico é dado após 10 semanas de gestação através de exame de ultrasson, além de realizar exames do…

tema aborto de anencefalos, aspectos jurídicos, religiosos e médicos. Nosso objetivo nesse trabalho não é defender, nem tão pouco condenar a pratica abortiva nesses casos, temos como escopo apenas debater este tema polemico , explanando a opinião de todos do grupo segundo suas próprias crenças. Palavras- Chaves: Aborto, Anencenfalos, Gravidez, CNBB, CRM, STF. Aborto de Anencefalos no Brasil: Começaremos este trabalho explicando o que significa o…