Aborto De Anencéfalos

Tema: ABORTO ANENCÉFALO “A curta potencialidade ou perspectiva de vida em plenitude com desenvolvimento perfeito segundo os padrões da experiência ordinária, não figura sob nenhum aspecto razão válida para obstar-lhe a continuidade.” Ministro Cezar Peluso. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO – 1 INTRODUÇÃO; 2 A HISTÓRIA DO ABORTO; 3 A ANENCEFALIA;4JUSTIFICATIVA DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA; 5 A LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO; 6 O ARTIGO PRINCIPAL: ADPF 54; 7 DIREITO À VIDA; 8 A DIGNIDADE DA…

ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA CURSO BACHARELADO EM DIREITO 1º PERÍODO TURMA “B” ACLERSON ESTEVÃO DA SILVA TÍTULO: ABORTO DE ANENCÉFALOS REDENÇÃO - PARÁ 2012 ACADÊMICO ACLERSON ESTEVÃO DA SILVA TÍTULO: ABORTO DE ANENCÉFALOS Projeto de Pesquisa - PE apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida, para…

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Camila Cristina Antunes dos Santos – UNITOLEDO Débora Alcantara Bernardes – UNITOLEDO João Guilherme de Sá Souza – UNITOLEDO Letícia Maria do Prado Santos – UNITOLEDO1

O Aborto em fetos anencéfalos: implicações jurídico-penais encontra-se disponível na página web: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090302110030406 Este Artigo explica implicações e liberações de aborto, pelo judiciário Brasileiro, tem o objetivo de explicar os casos no qual o aborto é permitido, foca no aborto de fetos anencéfalos, baseando-se em leis do código penal Brasileiro para contextualizar sua tese. O artigo mostra dois lados, o de quem é contra, e o de quem é

Metodologia do Direito II – Aborto de Fetos Anencéfalos O Processo: Trata-se de uma Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) formalizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), tendo como relator o ministro Marco Aurélio, em que advoga Luíz Roberto Barroso e outros. A consideração é a antecipação terapêutica do parto de fetos COMPROVADAMENTE anencefálicos. A nota principal é a que dispõe a crucial diferença entre o aborto (interrupção de uma…

[pic] Ellen Lucas de Barros Gabriela Moreira Lopes Aborto em caso de anencefalia: uma questão ética, ciêntífica e religiosa. Maceió 2013 [pic] Faculdade de Odontologia de Alagoas – FOUFAL Aborto em caso de anencefalia: uma questão ética, ciêntífica e religiosa. Trabalho da disciplina de Metodologia,

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Aborto de feto anencéfalo LÍLIAN M. Resumo: A gestação de fetos anencefálicos não configura o crime de aborto, pois lhe falta a tipicidade material. Considerando que a anencefalia é uma má-formação fetal incompatível com a vida em 100% dos casos, deve-se garantir a mulher o livre arbítrio em interromper ou não a gestação.O crime de aborto protege a frustração de uma expectativa de nascimento de uma pessoa, logo, somente o feto com potencialidade de…

casos. O feto, se alcançar o final da gestação, sobrevive minutos ou dias, no máximo. O aborto, por sua vez, é a remoção ou expulsão de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por estas causada. No que diz respeito à interrupção da gestação de feto anencefálico, entendemos que esse tipo de ação seja inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu que esse tipo de aborto deve ser descriminalizado e se torna lícito, uma vez que o direito da…

Rafael Henrique Ribeiro Aborto dos Fetos Anencéfalos A anencefalia consiste em malformação rara do tubo neural acontecida entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural durante a formação embrionária. Esta é a malformação fetal mais freqüentemente relatada pela medicina. Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza somente casos de ausência total

ABORTO E O FATO ANENCÉFALO A palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez, deriva do termo aborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, o contrário de nascer. Como tal, o aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção da gravidez antes do seu termo tem o nome de parto prematuro. A Organização Mundial da Saúde…