Aborto de feto anencefalo

Tema: ABORTO ANENCÉFALO

“A curta potencialidade ou perspectiva de vida em plenitude com desenvolvimento perfeito segundo os padrões da experiência ordinária, não figura sob nenhum aspecto razão válida para obstar-lhe a continuidade.” Ministro Cezar Peluso.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO – 1 INTRODUÇÃO; 2 A HISTÓRIA DO ABORTO; 3 A ANENCEFALIA;4JUSTIFICATIVA DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA; 5 A LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO; 6 O ARTIGO PRINCIPAL: ADPF 54; 7 DIREITO À VIDA; 8 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 9 O DIREITO DE LIBERDADE; 10 O JUSNATURALISMO MODERNO E OS DIREITOS DE LIBERDADE;11 DIREITO À SAÚDE; 12 A RELATIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS;13 A LIBERDADE DE ESCOLHA DA GESTANTE;14 CONSIDERAÇÕES FINAIS

INTRODUÇÃO
O DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA VERSUS À QUESTÃO DO ABORTO FETOS ANENCÉFALOS

Estarei abordando neste trabalho de APS este tema tão polemico que nos faz refletir e gera muitas indagações; Pois este conflito incessante de realizar ou não o aborto. É crime ou não é crime tudo isto está muito relacionado com as questões culturais, intelectuais, com a moral, com aquilo que a determinada sociedade aceita como virtudes. Um dos fatores que interferem mais integralmente é a questão da religião, das crenças.
Este trabalho aborda o conceito, os aspectos legais sem esquecer-se do principio fundamental do Direito que é o Direito da Vida Humana que é um principio básico, é o inicio de tudo, da formação das regras, das leis.
Levando em consideração que cada caso é um caso e que um profissional do Direito acima de Tudo deve ser atento aos detalhes e procurar a melhor argumentação para cada situação.
Aborto Anencéfalo uma polemica que vem sendo discutida ao longo dos tempos, bem como todos os tipos de aborto e o nosso país que está em pleno crescimento e desenvolvimento busca solucionar este conflito social, cultural e principalmente um problema de saúde publica.

A HISTÓRIA DO ABORTO

Segundo a Antropologia, remonta à Antiguidade.