Aborto De Anencéfalos

------------------------------------------------- O STF primou pelo rigor lógico ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- O Estado de S. Paulo, editorial, 14/04/2012 Por 8 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aborto de fetos com anencefalia não pode ser considerado crime. A ação foi proposta há sete anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e a decisão tomada pela maior corte do País…

3 2.1 Aborto de Feto Anencéfalo. .......................................................................................... 3 3. Filósofos - pequenas reflexões: A Teoria Tridimensional do Direito. ................................ 4 3.1 Teoria Tridimensional do Direito e sua influencia no Direito Brasileiro. .................... 4 1. INTRODUÇÃO 2 – TEMAS RECORRENTES: A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE. 2.1 Aborto de feto anencéfalo Mas seria correto

presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, o aborto no Brasil, e suas evoluções, principalmente de uma recente vitória nos tribunais a respeito da descriminalização do aborto de anencéfalos. Este tema é de grande complexidade, pois no Brasil pouco ou quase nada se avançou. É preciso que não se feche os olhos e se negue a realidade, pois o aborto tem sido usado como forma de método contraceptivo, alicerçado na falta…

Introdução O aborto, quando provocado traz muitos riscos e complicações severas, de acordo com as circunstâncias nas quais foram provocados. Quando realizado em boas condições, as pesquisas médicas mostram baixos riscos de complicações (Tietze e Henshaw; 1986). As complicações do aborto clandestinos representam um grande perigo e complicações como, perfurações do útero, retenção de resto de placenta, infecções, peritonete, tétano e até septicemia, podendo ter sequelas…

A ÉTICA CIENTÍFICA E O ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA CONDÉ, Lorraine B. P.¹; FIGUEIREDO, Mariana M.¹; FLAVIANO, Erlen C. M.¹; GANDA, Grazielle M.¹; SOUZA, Cristina R.¹; ¹ PUC Minas INTRODUÇÃO REVISÃO BIBLIOGRÁFICA A anencefalia consiste na falta de funções superiores do sistema nervoso central. Esta anomalia, pode levar à morte logo após o nascimento, ou até mesmo dentro do útero. Embates de cunho religioso, político e científico retratam sob diversos âmbitos o assunto,…

da vida. Já a Ortotanásia se refere a não interferência medica na terminalidade da vida, ou seja, se dá pela morte natural, sem interferência da ciência. No que iremos estudar, percebemos que há várias opiniões divergentes sobre a Eutanásia do Anencéfalo, como aqueles que defendem e os que condenam. Quando falamos dos que defendem, temos como base o Direito a vida com dignidade, onde o “ser” possa se desenvolver em vida normal, mas quando falamos dos que condenam, temos como base Direito a vida

Federal brasileiro julgou a constitucionalidade da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia235 , e, desde 2004, espera-se o seu pronunciamento sobre a existência e os limites do direito da gestante de realizar o aborto de um feto anencéfalo236. Nesta seção, trataremos dessas discussões à luz da teoria dos 234 “I said that in the United States citizens are supposed to have certain fundamental rights against their Government, certain moral rights made…

JUDICIAIS PARA INTERRUPÇÃO DE GESTAÇÕES DE FETOS ANENCÉFALOS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. BREVE RESUMO DA ADPF Nº 54/94. CONSIDERAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS SOBRE ANENCEFALIA. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE PENAL, PROPOSTA E JÁ APROVADA PELA COMISSÃO DE JURISTAS INSTITUÍDA PELO SENADO FEDERAL PARA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL. DENIFIÇÃO MÉDICA DE ANENCEFALIA. REFERÊNCIAS HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO. ABORTO NO DIREITO COMPARADO. PROJETOS…

ABORTO Como todas as questões éticas não são fáceis ser restrito a favor de um lado, pois existem argumentos a favor e contra a prática do aborto. Os casos de aborto anencéfalo é uma anomalia resultante de uma má formação fetal congênita como defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, de modo que o feto não apresenta os hemisférios cerebrais e o córtex havendo apenas parte do tronco encefálico, o que lhe impõe vida curta ou o nascimento com morte. Os fetos anencéfalos…

reformas realizadas na Lei 2848/40. Onde é assegurado que o aborto não é qualificado como crime nesses três casos “Feto anencéfalo; gravidez resultante de estupro; ou se não há outro meio de salvar a vida da gestante”. Com toda a certeza, queremos resguardar acima de tudo o Direito à vida, tanto do feto quanto da gestante. O feto é uma vida indefesa em quaisquer circunstâncias, portanto mesmo que não haja punição em alguns casos, o aborto é crime. De certo, que essa prática…