Abordagem Constitucional Mediação

................................. 07 1 DIREITO DA FAMÍLIA....................................................................... 10 1.1 CONCEITO E EVOLUÇÃO................................................................ 10 1.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA......... 12 1.2.1 Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana....................... 13 1.2.2 Princípio da igualdade material.......................................................... 14 1.3 PÁTRIO PODER E SUA

que apóiam a tese de que a justiça restaurativa é juridicamente sustentável e compatível com nosso sistema jurídico e sugerir, finalmente, algumas idéias soltas sobre como seria sua implementação no Brasil. O que é Justiça Restaurativa – Abordagem Conceitual A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam…

ANA PAULA SIMÕES SEABRA RESENDE GUILHERME RODRIGUES ARANTES a EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS BRASÍLIA 2012 ANA PAULA SIMÕES SEABRA RESENDE GUILHERME RODRIGUES ARANTES a EFETIVIDADE DAs normas constitucionais Elaboração: Ana Paula Simões Seabra Resende e Guilherme Rodrigues Arantes. Trabalho apresentado como requisito para avaliação final da disciplina Teoria da Constituição e Hermenêutica. Professor: Marco

LIMITE FIXADO EM 12% A.A. (CF, ART. 192, § 3º) – NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO IMEDIATA – NECESSIDADE DE EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR EXIGIDA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL – A QUESTÃO DO GRADUALISMO EFICACIAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS – APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR À CF/88 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. A regra inscrita no art. 192, § 3º, da Carta Política – norma constitucional de eficácia limitada – constitui preceito de…

Resumo: Os Fundamentos da Ordem Jurídica- Simone Goyard Fabre Prefácio Para se eliminar as incertezas e os equívocos na filosofia do direito é necessária uma abordagem minuciosa e crítica condicionada, capaz de escapar às ilusões dogmáticas. Abordagem clássica: teorias jusnaturalistas e juspositivistas Abordagem da filosofia contemporânea do direito: compreensão racional da ordem jurídica x conotação empírica ou pragmática de um direito que brotaria da experiência ou da história.…

distinções pertinentes quanto aos demais métodos consensuais de solução de conflitos existentes, tal como a mediação e negociação, e também a arbitragem. Por fim, será feita uma análise da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, a qual estabeleceu importantes diretrizes para a prática da conciliação e mediação no Judiciário, visando um tratamento mais adequado das demandas. Com essa abordagem, restará demonstrada a importância da conciliação como um instrumento capaz de…

Psicopedagogia é o campo do saber que se constrói a partir de dois saberes e práticas: a pedagogia e a psicologia. O campo dessa mediação recebe também influências da psicanálise, da lingüística, da semiótica, da neuropsicologia, da psicofisiologia, da filosofia humanista-existencial e da medicina. A psicopedagogia está intimamente ligada à psicologia educacional, da qual uma parte aplicada à prática1 . Ela diferencia-se da psicologia escolar, também esta uma subdisciplina da…

a) b) c) d) Estantes. Necessárias. Voluptuárias. Pendente. DIREITO CONSTITUCIONAL I 1. (CESPE – 2008) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes: a) b) c) d) Às leis complementares. Às leis ordinárias. Às emendas constitucionais. Aos decretos legislativos. 2. (Procurador de Estado/PR 2007)…

HESSE A força normativa da Constituição PETER HABERLE Hermenêutica Constitucional Belo Horizonte 2013 FERDINAND LASSALLE Que é uma Constituição Os Direitos Humanos na perspectiva Lassalliana não é possível fundamentar, porque os direitos constitucionais resultam do que acontece com frequência na realidade…

assim a polícia comunitária, exige o estudo sobre os conflitos vividos em cada localidade e o encontro de mecanismos para a sua boa administração. A mediação de conflitos apresenta-se como instrumento adequado de solução de controvérsias surgidas no seio da comunidade que necessitam do diálogo para a solução. Daí a relação entre segurança e mediação de conflitos. Uma nova polícia passa a ser moldada: uma polícia democrática, comunitária e solidária. POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA Os…