Abordagem Constitucional Mediação

Paulo Cachapuz de Medeiros, eminente orientador deste singelo trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como escopo a análise do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, faz-se necessário realizar uma abordagem do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC e de todas as esferas administrativas desse. Depois de analisar minuciosamente os institutos, verificou-se que o sistema apresenta falhas e necessita de algumas modificações,…

SOCIAL II O Brasil passou por um regime Militar que podemos comparar com o regime totalitário ocorrido na Alemanha, esta época amarga aconteceu no período de 1964 a 1985 e caracterizou-se pela falta de democracia, suspensão dos direitos constitucionais, censura, concentração de renda, pensamentos capitalistas, perseguição política e repressão a todos que eram contra o regime militar. Para compreendermos é necessário enfatizar este contexto histórico, pois foi neste período da…

fundamentais ganhou maior destaque em nosso país, uma vez que a doutrina e a jurisprudência passaram a firmar sua base teórica utilizando-se do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade para resolver as questões mais complexas do direito. 1.1 Abordagem histórica O princípio da proporcionalidade acompanha toda a história e evolução dos direitos humanos e do Estado de Direito. Inicialmente, a ideia de proporcionalidade estava ligada ao Direito Penal, com o pensamento de…

advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família estão a exigir a atuação interprofissional daqueles que direta ou indiretamente participam das questões familiares, de forma preponderante no âmbito judicial. Posta assim a imperatividade de uma abordagem multidisciplinar no moderno Direito de Família, reconhecida a sua complexidade no trato de temas…

energia dos puritanos se não se compreendem o tipo de homem q eles eram e, em consequência, o contexto socioeconômico desse conflito. A relação entre “interesse” e “fé” não se estabeleceu pela mediação de um “complexo se superestruturas”, segundo a expressão de um historiador neomarxista, mas pela mediação desses agentes particulares”. Pg. 208. Mais uma vez o autor se referindo a falta de inter-relacionamento entre a economia política e os demais fatores históricos e sociais. Onde tais…

titularidade de direitos somente é assegurada se houver efetivação do acesso à justiça. Assim, para que todos tenham seus direitos assegurados, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º XXIV trouxe esta determinação, e baseando-se nesta, a Emenda Constitucional 45 do ano de 2004 criou meios para se alcançar à efetividade do acesso à justiça a todos. Como inovações há a criação de diversos projetos que visam à desburocratização ao acesso à justiça, bem como a identificação do…

.................................... 1.2 BREVE HISTÓRICO 1.3 A REALIDADE ATUAL 1.3.1 – Doutrina nacional 1.3.2 – Direito comparado CAPÍTULO II - O DIREITO PROCESSO PENAL.................................................. 2.1 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 2.2 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS 2.2.1 - Princípio tal tal tal 2.2.2 – Princípio tal tal tal CONCLUSÃO REFERÊNCIAS....................................................................... ANEXOS............................................

Arbitragem como forma de dirimir conflitos entre a Administração Pública e particulares Aluno: Tito Claudio Moura Moreira Disciplina: Mediação e Arbitragem Turma: LLM 03 Direito Empresarial – Porto Alegre Introdução O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de uma Sociedade de Economia Mista utilizar o procedimento arbitral. Para enriquecer a abordagem do tema, é fundamental verificar quem é o responsável pela análise do requerimento de instauração de arbitragem, a…

(aposentado). Ex-professor da Universidade Católica de Pernambuco. Sócio Honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário. Sócio Benemérito do Instituto Nacional de Direito Público. Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem. Integrante do Grupo Brasileiro da Sociedade Internacional do Direito Penal Militar e Direito Humanitário. Sócio Honorário do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. E-mail: Gab.Jose.Delgado@stj.gov.br 1…

recentes a integrar o rol do Direito de Família. Além da legislação, uso de doutrinas, jurisprudências e artigos fidedignos que norteiam o tema. Primeiramente aborda-se a evolução histórica da família na sociedade, conceito de família, princípios constitucionais de direito de família, e por conseguinte as espécies de extinção do vínculo matrimonial e o instituto da guarda dos filhos como conseqüência desta extinção. Discorre sobre as ocorrências em que os genitores se utilizam dos…