Abordagem Constitucional Guarda Compartilhada

singularidade, pois não é diferente de outras crianças de pais separados, porém cada genitor possui um tipo de atitude, e cada criança vive uma realidade diferente. Na separação conjugal litigiosa ou não, havendo disputa pela guarda dos filhos, há uma tendência do judiciário em deferir a guarda dos filhos em favor da mãe, restando ao pai o direito de visitas regulamentadas. O primado da afetividade na identificação das estruturas familiares levou á valoração da filiação afetiva. Graças…

específicas da área do direito, quanto da psicologia. O foco primordial deste trabalho é abandono afetivo e a responsabilização civil do genitor desde que comprovado o dano a integridade psíquica e moral dos filhos. Inicialmente, apresenta-se a visão constitucional da família e dos princípios afetos ao tema, destacando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, da proteção integral a crianças e adolescentes, da paternidade responsável e do afeto. A seguir é feita uma breve análise dos…

Constituinte Originário e direitos adquiridos; 3.6. Dinâmica constitucional – 4. Poder Constituinte Derivado de Reforma da Constituição: Espécies e Limitações: 4.1. Análise Específica do Poder Constituinte Derivado de Revisão da Constituição; 4.2. Análise Específica do Poder Constituinte Derivado de Reforma via Emendas – 5. Poder Constituinte (Derivado) Decorrente: Espécies, Caracteres e Limitações – 6. Poder Constituinte e Patriotismo Constitucional: Uma Releitura Contemporânea e…

verificar que o Direito de Família é um palco fértil para a aplicação da teoria do abuso do direito, prevista no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 187 do Código Civil, sendo constatadas situações de abuso do direito no exercício do direito de guarda, no direito de visitas, no direto a alimentos, na síndrome da alienação parental, entre outros casos onde é necessária a intervenção estatal para punir aquele que se desvia de suas funções e finalidades, aplicando-lhe as…

genitor guardião (também chamado alienante) utiliza-se de vários artifícios para afastar o outro genitor (não guardião e alienado), da mente e do coração da criança, motivado pelo egoístico sentimento de vingança, visando somente para si o amor e a guarda definitiva da criança. Este processo se dá logo após o divórcio, após o Juiz definir o genitor guardião e estabelecer os critérios de visita. O genitor guardião então toma um papel soberano diante da situação e começa a ditar as…

assunto, sobre a constitucionalização do direito de família e seus reflexos no direito de filiação, que consagrou definitivamente a igualdade jurídica entre os filhos. A priori trataremos da colocação do direito de família no âmbito constitucional, ressaltando suas conseqüências e avanços, abordaremos a presença e a influência do principio da dignidade da pessoa humana na Constituição e no âmbito das famílias e relataremos os avanços dos direito de família após o advento da…

desenvolvimento da famlia em um ambiente livre de discriminaes e igualitrio em direitos e deveres. O trecho abaixo descrito, extrado da obra de Welter (2009, p. 46), ilustra o que foi dito Com o advento da Constituio cidad, formou-se um novo tempo constitucional, em que as discriminaes e violncias contra a mulher e os filhos foram afastadas, parcial e formalmente, mas no de forma material, pelo que h ainda um longo caminho a ser percorrido at a compreenso da famlia tridimensional. Isso…

isso, torna-se importante a compreensão de que a legitimidade do direito de visita é plena do visitado, ou seja, do infante e não dos adultos que detêm a sua guarda. São muitos os motivos pelos quais os avós são privados de ver os netos, mas o principal é decorrente do estado de conflito que se instala na maioria dos divórcios. O poder de guarda não aduz o poder de visita. Sendo assim, o presente trabalho discorre sobre a importância da convivência dos netos com os avós,…

cedo jovens se marginalizando Dentre os principais instrumentos extraídos da CRFB/88 observamos o princípio do Estado Democrático de Direito, base para a participação popular. Mais especificamente, temos no artigo 225, a principal fonte constitucional de proteção ambiental, embora sejam encontrados outros mecanismos ao longo da Constituição. Com o advento da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei 9.985 de 2000, certas áreas que mereciam…

entidade familiar a continua convivência de um homem e uma mulher, cujo intuito é a constituição de uma família. A adequada compreensão do instituto como entidade familiar exige além do estudo de suas características a compreensão do conceito constitucional em relação aos pressupostos contidos nas leis regulamentadoras. Analisando os dispositivos legais, a partir de 1988, extraem-se os elementos essenciais que tipificam a união estável, que são: a) dualidade de sexo; b) inexistência…