Abordagem Constitucional Guarda Compartilhada

(0,5 separações para cada mil pessoas de 20 anos ou mais), o menor índice da série. As Estatísticas do Registro Civil 2010 mostram também que cresceu o compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os cônjuges divorciados, que passou de 2,7% em 2000 para 5,5% em 2010. Em Salvador, quase metade deles ficaram sob a guarda de ambos os pais. Constatou-se um crescimento proporcional das dissoluções cujos casais não tinham filhos, passando de 30,0% em 2000 para 40,3%, em 2010. Por…

alienação parental após o sancionamento da Lei 12.318/2010. O estudo foi elaborado e desenvolvido partindo da evolução histórica da família, relatando ainda o conceito de família, os tipos de famílias, partindo para o poder familiar, relatando sobre guarda, alimentos e visitas, demonstrando a proteção dos filhos advinda do ECA e da família, a destituição, suspensão e extinção do poder familiar. E finalmente, ingressando no instituto da alienação parental, como identificá-la, quais são os…

EM FAMÍLIA SUBSTITUTA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OS LIMITES ETÁRIOS DA GUARDA José Carlos de Oliveira Sampaio 1 - Introdução. 2 - Da Situação Irregular á Proteção Integral. O Menor Frente à Nova Doutrina. 3 - A Família na Constituição Federal. 4 - A Posição do Menor no Âmbito Familiar. 5 - A Evolução Jurídica do Instituto da Guarda. 6 - A Idade do Menor e os Efeitos da Guarda. 7 - Conclusão. 1 - Introdução O presente trabalho se…

penais. / Breno Paula Dantas. – Mossoró, RN, 2013. 74 f. Orientador(a): Profª. Ms. Ana Mônica Anselmo de Amorim. Monografia (Bacharel). Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Faculdade de Direito. 1. Direiro – Família. 2. Disputa de guarda. 3. Alienação parental. 4. Lei 12.318/2010. I. Amorim, Ana Mônica Anselmo de. II.Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. III.Título. UERN/BC CDD 346.017 Bibliotecária: Jocelania Marinho Maia de Oliveira CRB 15 / 319…

de 45,6% em relação a 2010 (241.122). Esse aumento se deve à aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal. A pesquisa revela também que 59,7% dos casais que se divorciam têm filhos, e a mãe continua sendo em 87,3% a responsável pela guarda dos filhos menores. As estatísticas do Registro Civil mostram também que cresceu o compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os cônjuges (5,4%), mais que o dobro do…

consagrar a impunidade dos pais que, de forma irresponsável e injustificada, prejudicam o desenvolvimento sadio da criança. 1. DO ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO. Para se compreender o que vem a ser o abandono afetivo na filiação, deve-se fazer uma abordagem tanto acerca da importância do afeto na estrutura familiar contemporânea, quanto das consequências que a atitude omissiva do pai pode provocar no desenvolvimento da criança e do adolescente. Com o advento da Constituição Federal de…

valores como proposição de superação dos impasses de implementação do E.C.A. no âmbito da execução das medidas sócio-educativas. Trata-se da afirmação da possibilidade ética que não rivaliza com a norma, mas antes funda, pela construção coletiva e compartilhada, a legitimidade desta norma, essencialmente respeitando e levando em consideração as necessidades de todos os envolvidos em um complexo processo social. Dívidas de sentido e de normatividade A Convenção Internacional de…

prática. A opção pelo tema se deve a grande incidência da alienação parental nas famílias brasileiras e da necessidade de divulgação e esclarecimentos acerca do assunto visto que ainda hoje é pouco abordado. Palavras-chave: Alienação Parental. Gardner. Guarda. Família. ABSTRACT Even though the relationship between parents is no longer established as a family setting, the relation between parents and children should prevail, even if it has never been set. However, unfortunately,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Miguel Welton Martins de Lima O DESVIO DE FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Betim 2012 Miguel Welton Martins de Lima O DESVIO DE FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. § 5º Nos casos do § 4º deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será assegurada a guarda compartilhada, conforme previsto no art. 1.584…