Abordagem Constitucional Dos Direitos

EM DIREITO WALDRÉA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO BELÉM - PARÁ 2013 WALDRÉA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO Plano de Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na 2ª avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa em…

Princípio da publicidade 13 2.5 Princípio de eficiência 13 2.6 Princípio da motivação 14 2.7 Princípios reconhecidos 15 3 UNIDADE CONSTITUCIONAL 17 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS 19 5 INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO 22 5.1 O que é interesse público? 25 5.2 Direito público X direito privado 32 6 SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR 37 6.1 Conclusões doutrinárias 50 CONCLUSÃO 54 …

Robson Lima de Oliveira Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial | RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final | Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: | | Questões Corretas = 9,00 | Questões Erradas = 1,00 | | GABARITO | | Questão 1A forma do ato administrativo, determinada por lei, é o modo pelo qual a administração pública expressa a sua vontade. O ato administrativo admite as seguintes formas: Sua…

neoconstitucionalismo pode ser entendido como um conjunto de alterações ocorridas no Direito Constitucional, que o revalorizou e trouxe uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico, tendo como finalidade a transformação de um estado legal em um estado constitucional, aprofundando o Direito Constitucional com base em novas premissas, como por exemplo, a força normativa da constituição e desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais. A promulgação de…

desafios de julgar na sociedade moderna. Atualmente, o Tribunal do Júri está previsto no artigo 5°, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, no Capitulo "Dos Direitos e Garantias Individuais". Para uma abordagem mais completa, buscou-se apurar a realidade atual do Tribunal do Júri com a pesquisa interdisciplinar, desde a abordagem histórica, sociológica, garantista, seguindo com síntese do procedimento atual e com as revisões de aperfeiçoamento propostas. A metodologia está…

Evento Direito e Cidadania na Sociedade Contemporânea. Ano 2014 Local Frederico Westphalen – RS Título Preâmbulo como norma Jurídica Autor LUCINEIA FRONER Orientador VAGNER FELIPE KÜHN É comum, mas não obrigatório que os textos constitucionais sejam precedidos de uma espécie de texto preparatório, onde transmitem através dos seus anseios as suas reais intenções, servindo de vetor interpretativo para a compreensão do significado das suas prescrições normativas e solução dos problemas

RETROCESSO E DIREITOS SOCIAIS –Entre O Dever DE Legislar e o Imperativo da Omissão em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Italo Roberto Fuhrmann e Souza, Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (orientador) Mestrado em Direito, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente estudo teve como objeto análise da problemática relacionada à proteção dos direitos fundamentais sociais no direito brasileiro, especificamente no que diz com a possibilidade de se outorgar uma proteção…

NOVOS HORIZONTES Curso de Direito Direitos HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS População de Rua Allan Pierre de Oliveira Lima Antonio Carlos Assis Silva Diego Rodrigo da Silva Gustavo Rocha Luciano Alves dos Santos Marinho Costa Simone Souza dos Santos Belo Horizonte 2015 Allan Pierre de Oliveira Lima Antonio Carlos Assis Silva Diego Rodrigo da Silva Gustavo Rocha Luciano Alves dos Santos Marinho Costa Simone Souza dos Santos Direitos HUMANOS E…

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O ATO ADMINISTRATIVO Paulo César Vieira Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 3. O ATO ADMINISTRATIVO; 4. CONCLUSÃO. RESUMO: Este artigo possui como intuito apresentar a possibilidade de avaliação, por parte do Judiciário, do mérito do ato administrativo, por força imperativa dos princípios constitucionais…

DE INTRODUÇÃO À DIREITO Introdução Tomando a cadeira de Introdução à Direito como uma cadeira que introduz algumas noções para o entendimento do Direito na UP, importa-nos antes de mais esclarecer o entendimento objectivo desta designação. Ora vejamos, doutrinários nesta matéria encontram uma distinção entre Noções de Direito1 e Introdução ao estudo do Direito, pelo que entende-se Introdução ao estudo de Direito normalmente concebida como cadeira em faculdades de Direito ou de Ciências