Abolicionismo Penal

ao seu caráter persuasivo, é colocado em questão se a mídia influencia uma política criminal de tolerância zero diante da sensação de insegurança do sistema penal brasileiro. É a partir deste entendimento que o presente trabalho buscou analisar questões acerca da política criminal, do populismo punitivo e da influência da mídia no Direito Penal. A Política Criminal de tolerância zero se originou nos anos de 1982 com a Teoria das Janelas Quebradas do cientista político James Q. Wilson e o…

atitudes distintas: Proibi-la, permitir a sua pratica sob controle estatal e permitir sua pratica, porém lutando contra suas causas. Para estas três formas de enfrentar o problema, deu-se, respectivamente, o nome de proibicionismo, regulamentarismo e abolicionismo. O sistema proibicionista veda totalmente a prostituição e punem aqueles que a praticam, bem como aqueles que incentivam o seu exercício, inclusive, o parceiro. Considera, assim, a prática da prostituição um delito,…

seu bill, uma afronta contra o tráfico de escravos para as terras brasileiras. A Inglaterra tinha fortes interesses no abolicionismo, haja vista o entrave de mercado provocado pela contabilização de milhões de escravos inteiramente alijados do consumismo. Abrir espaço em todo o mundo para os seus produtos era, à época, seu principal objetivo. Nesse sentido, o abolicionismo configura-se como um movimento político, visando o bem do escravo e a sua libertação, mas também a…

Notório o fato de que o Direito Penal é usado pelas parcelas sociais detentoras de poder, a fim de estas assegurarem o domínio, central. Ao longo dessa disciplina, alguns fatos se tornaram evidentes, fazendo com que minha visão tomasse outro modelo, principalmente no que diz respeito ao sistema carcerário brasileiro, a própria política criminal e o processo de marginalização das massas. Sempre enxerguei o Direito Penal como objeto sutilmente manejado pelas classes detentoras do poder político

16/08/2013 Tem Futuro o Direito Penal? Em “Tem Futuro o Direito Penal?”, Claus Roxin lança um questionamento sobre a longevidade da justiça criminal. O autor começa o texto afirmando que tal pergunta é justificada pelo fato de que, apesar do direito penal ser uma instituição garantidora da paz infra-estatal, ele ainda pode ser considerado um mal. Para justificar tal argumento, ele lembra que o direito penal submete um alto número de cidadãos à exclusão social, o que vai em desencontro…

crítica ou sugestão. Pedro Lenza E-mail: pedrolenza@terra.com.br Twitter: @pedrolenza NOTA DOS AUTORES Ao aceitarmos o honroso convite que nos foi dirigido pelo Professor Pedro Lenza, para que aplicássemos ao estudo do Direito Penal o consagrado método concebido pelo citado mestre, descortinou-se a possibilidade de oferecermos aos estudantes e operadores do direito uma diferenciada fonte de estudo e de consulta, que primasse pela abrangência do conteúdo e pela…

obrigatória 1 BIANCHINI, Alice. A concepção minimalista do Direito penal. Disponível em: http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/04/14/a-concepcao-minimalista-do-direito-penal/. Acesso em: 14.04.2013. A concepção minimalista do Direito Penal Alice Bianchini Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Coeditora do Portal Atualidades do Direito. Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN –…

Antimanual de Criminologia Salo de Carvalho Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2009). Pós -Doutor em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, ES). Doutor (UFPR) e Mestre (UFSC) em Direito. Editor do Antiblog de Criminologia [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/] Antimanual de Criminologia 5ª edição 2013 Mari, “tendo a Lua aquela gravidade…

O Direito penal, através de seu conjunto normativo, tem se apresentado, ao longo da história, como importante instrumento de controle social. Por esse motivo, defendemos a imprescindibilidade de sua preservação para o estabelecimento e manutenção de um convívio social harmônico. Nesse sentido, nos colocamos contrariamente às teses abolicionistas, as quais preconizam a abolição do Direto Penal em geral, por entender que seus institutos e sistemas exerceriam uma exacerbada opressão,…

1Introdução: O que é reincidência e seus efeitos O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior." Segundo Capez(1), a natureza jurídica da reincidência é de circunstância agravante genérica, cujo caráter é subjetivo ou pessoal, de modo que não se comunica aos eventuais…