Abolicionismo Penal

explicar e prevenir o crime e intervir na pessoa do infrator. 4- Diferencie a forma que a Criminologia e o Direito Penal vêem O CRIME. CRIMINOLOGIA- A criminologia estuda o crime como um “problema”, ressaltando sua base conflitual e enigmática e seu lado humano e doloroso, com as transcendentais implicações de toda ordem que derivam de tal análise. DIREITO PENAL- Direito Penal preocupa-se com a imposição de limites ao poder punitivo do Estado, mediante definições claras e precisas…

O garantismo penal é uma teoria idealizada por Luigi Ferrajoli, em que o garantismo é definido como um modelo de direito que consiste em uma liberdade regrada que rechaça dois extremos, que são: o Estado anti-liberal, isto é, o abuso do direito de punir estatal em que o Estado é excessivamente punitivo e a liberdade selvagem que consiste em uma carência de regras - abolicionismo. Além disso, o garantismo visa ampliar a esfera de liberdade dos cidadãos - liberdade pública - e diminuir ao…

GARANTISMO PENAL Introdução Os grandes temas do processo penal da atualidade, ainda quando o objetivo mais limitado da reflexão estiver sendo fixado em termos estritamente dogmáticos, voltado às questões do momento focalizadas na perspectiva do ordenamento jurídico de cada país, não devem ser tratados excluindo-se uma visão de conjunto, integrada no nosso caso pela percepção da realidade política da América Latina e de seus sofridos e aparentemente inacabáveis ciclos de autoritarismo,

da finalidade do direito penal, ela pode determinar a existência ou não do sistema penal, legitimidade ou deslegitimidade do sistema penal. A finalidade do DP é na verdade a finalidade do próprio sistema penal, será determinado pela finalidade da pena. A norma caracterizadora do direito penal é punibilidade que pode se expressar através de pena e medida de segurança, sendo o mais importante a pena pois a medida de segurança em algum momento será retirada da tutela penal(ex; crime…

doutrina do direito penal máximo e a do abolicionismo penal. O professor João Batista Costa Saraiva explica que: a primeira defende a idéia que mais rigor, mais penas, mais cadeias e uma maior repressão em todos os níveis, haverá mais segurança. Já a segunda defende que a sociedade deve construir novas alternativas para o enfrentamento da criminalidade, ressalva que o núcleo da discussão é social e não penal. Contrabalanceando essas máximas, surge a doutrina do direito penal mínimo, ou…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

A prostituição perante a lei, em nível mundial, pode ser proibida ou tolerada. Essas duas possibilidades determinam a existência de três modalidades associadas à prática da profissão: a proibição, o regulamentação e o abolicionismo. O Código Penal Brasileiro, instituído em 1830, não enquadra a prostituição como crime. No entanto, atribui algumas penalidades aos intermediários e/ou agenciadores da prostituição. Ocorre que, mesmo não sendo considerada uma prática criminosa, é comum o exercício

insegurança social surge quando crimes horrendos ocorrem pelo fato da sociedade estar subordinada a uma lei penal branda e benigna. Então, é entendido para o movimento de lei e ordem que a sociedade é dividida entre pessoas boas e más e para poder manter o controle da paz social é preciso fazer o uso de leis severas sendo altamente repressivo e buscando intensificar a utilização do sistema penal. Essa é a visão para diminuir a criminalidade. A visão de Marcelo Araújo Junior é a…

Direito Penal do Inimigo, em que o cidadão faz parte do contrato social, e o indivíduo que não aceita fazer parte desse contrato social passa a ser inimigo, uma vez que não cumpre as regras, acabando por cometer crimes graves, podendo ser punido sem as garantias processuais Já o movimento do Garantismo, para Ferrajoli[1], consiste na finalidade do Estado em diminuir a violência, com a defesa do oprimido, onde no momento do crime, há a garantia de proteção à vítima, em que toda a ação…

cruel e irracional, momentos em que se clamou pelo humanismo e por um necessário limite ao Estado. Trata-se de um movimento que teve como base o Contratualismo, desenvolvido por Rousseau, Hobbes e Locke, e que influenciou autores dentro do direito penal. A ‘escola clássica’, como estes ficaram conhecidos, inclui Carrara, Feuerbach e, principalmente, Beccaria, que no seu livro "Dos delitos e das penas", critica a pena de morte, a denúncia anônima, a tortura, os crimes de perigo abstrato,…